MP que cria estatal de seguros será enviada ao Congresso

Atualizado às 15h14.

O governo vai enviar no próximos meses uma MP (medida provisória) ao congresso criando a EBS (Empresa Brasileira de Seguros), segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele afirmou ainda que o governo não largará mão da decisão de criar a estatal.

"Não vamos voltar atrás, porque é uma necessidade para o país. Essa empresa vem suprir uma deficiência, vem para alavancar mais exportações", disse. Ele reforçou que a estatal será importante para alavancar projetos de infraestrutura.

Ouça trecho da entrevista do ministro:

Guido Mantega

Segundo Mantega, que falou a jornalistas na entrada do ministério, a empresa será criada por meio de medida provisória, a ser encaminhada nos próximos meses ao Congresso. "É um processo que demora meses, não é para já. Nesse ínterim, podemos aperfeiçoar o projeto", disse. Há ainda chances de o texto receber alterações pelo Legislativo.

Para cumprir o aperfeiçoamento anunciado por Mantega e para apaziguar o setor, o governo irá chamar as empresas privadas de seguros, na próxima semana, para uma conversa. De acordo com o ministro, as empresas irão trabalhar em consórcio com o setor público.

"Já foi dito para as seguradoras brasileiras que queremos fazer um trabalho em conjunto, vamos fazer consórcios", disse. Mantega aproveitou para negar que o objetivo da criação da estatal seja formar um monopólio do setor de seguros, e que não há intenção de estatização.

"Não tem nada de estatização, isso é uma bobagem. Estamos suprindo uma deficiência que existe no setor privado de seguros no Brasil", rebateu. "Eu espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir a demanda. Se ele já estivesse dando conta, não precisaríamos criar a estatal", completou.

Mantega afirmou ainda que a criação do Eximbank para apoiar o comércio exterior brasileiro não seria viável sem a estatal de seguros, nos moldes do que acontece com o Eximbank americano.

NOVA ESTATAL

De acordo com uma minuta da medida provisória que cria a EBS (Empresa Brasileira de Seguros), que circula entre as empresas do setor, a nova estatal poderá explorar "operações de seguro em quaisquer modalidades ou formas".

O foco principal será operações de financiamento habitacional para baixa renda, crédito para exportações, aquisição de máquinas e implementos agrícolas, microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos, e MPEs (micro, pequenas e médias empresas). Inclui ainda crédito, garantia ou engenharia para projetos de infraestrutura ou construção naval.

De acordo com o texto, a EBS só poderá entrar em operações em que haja participação de outras seguradoras ou resseguradoras, que garantam, no mínimo, 20% do prêmio da operação. Essa regra vale para todas as operações, exceto àquelas ligadas à exportação.

FUNDOS E GARANTIAS

A MP trata também da criação de dois fundos que devem ser administrados pela nova estatal. O primeiro é um fundo garantidor para operações de comércio exterior de longo prazo (superiores a dois anos), que contará com até R$ 2 bilhões do governo.

Outro fundo a ser criado, com até R$ 11 bilhões, irá garantir "projetos de infraestrutura e de grande vulto", como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), crédito para construção naval e aviação civil e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Há também a possibilidade de atuar em outros programas estratégicos definidos pelo governo.

A MP também autoriza o governo a transferir para esse fundo as garantias concedidas por três outros fundos garantidores que já existem (construção naval, energia elétrica e parcerias público-privadas).