Governo divulga regras para compras pela internet

O aumento das compras pela internet vem gerando mais reclamações nos últimos anos. Em função disso, o Ministério da Justiça e os Procons divulgaram, nesta sexta-feira, documento com diretrizes para garantir os direitos do consumidor nos negócios na rede mundial de computadores.

Um dos principais focos do documento, divulgado na 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é garantir ao consumidor o direito de desistir de uma compra, sem justificar motivo e sem geração de custos. O documento prevê ainda proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação.

De acordo com os números da e-bit, empresa especializada em informações sobre o setor, os consumidores brasileiros movimentaram R$ 6,7 bilhões em compras na internet no primeiro semestre. O valor --que não inclui vendas de veículos, passagens aéreas e leilões virtuais-- representa um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O objetivo é transpor os direitos do consumidor para as compras na internet. De outubro de 2004 a janeiro de 2010, foram geradas 22 mil reclamações sobre comércio eletrônico nos Procons de todo o Brasil.

"Queremos garantir mais segurança ao consumidor. Por isso, estamos exigindo mais documentação nas compras pela internet", afirmou a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.