Receita divulga formulário para informar serviços médicos no IR

A Receita Federal padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao fisco. Essa é mais uma medida para apertar o cerco aos sonegadores de Imposto de Renda, especialmente na área de saúde, onde é comum o drible tanto das empresas quanto das pessoas físicas.

Se por um lado, médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais não fornecem recibo, de outro, os pacientes comprovam o pagamento de um serviço que não foi prestado.

A Receita publicou, nesta sexta-feira, no "Diário Oficial" da União, o formato do documento que empresas de saúde terão de entregar junto com a declaração anual.

O documento ajudará a Receita a comparar a declaração do paciente com a do médico, o que facilita a identificação de sonegadores. Para o advogado tributarista Lázaro Rosa da Silva, a medida beneficia a própria Receita, ao fortalecer o controle sobre a declaração.

Para Silva, o prestador de serviço deverá dobrar a atenção. Com o formulário, a clínica médica terá de guardar cópia dos recibos que emitiu a seus pacientes e informar a Receita de seus valores.

Logo nos primeiros campos do formulário, o prestador de serviço deverá informar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Como nem todo profissional da área médica tem registro de pessoa jurídica, muitas vezes emite-se recibos sob assinatura de pessoa física. Segundo fontes da Receita, as informações da empresa com o titular não dialogam.

Esse documento faz parte do Dmed (Declaração de Serviços Médicos), criado em dezembro de 2009, para passar a valer em 2011.