Anac proíbe venda de bilhetes da Webjet em voos até sexta

Atualizado às 15h22.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu a venda de passagens aéreas da Webjet para voos programados até sexta-feira. De acordo com a agência, a companhia teve 47,2% dos voos cancelados até as 14h desta segunda-feira. Os cancelamentos foram feitos para evitar excesso de jornada de trabalho da tripulação.

• Webjet cancelou voos porque tripulantes estavam no limite da carga horária, diz Anac
• Webjet tem 55% dos voos cancelados em todo país
• Demanda por transporte aéreo doméstico cresce 34% em agosto

Segundo a Anac, além dos cancelamentos, a Webjet, quarta maior empresa aérea do país, tem apresentado aumento do percentual de atrasos. Em agosto, os atrasos atingiram 2,4% dos voos. Em setembro, subiram para 5,7% do total e, na última semana, chegaram a 9,7%.

Em julho, a Webjet já havia sido autuada em R$ 225 mil por excesso de carga horária da tripulação. A agência afirma que enviou equipes para os principais aeroportos onde a Webjet atua, como Tom Jobim, Santos Dumont, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e Confins (MG).

A agência afirma que o passageiro tem direito a reacomodação imediata em outro voo da companhia ou da própria empresa e a reembolso integral do bilhete na mesma forma de pagamento da passagem. Além disso, depois de uma hora após o horário previsto para o voo, o passageiro deve ter acesso a internet ou telefone. A partir de duas horas, ele tem direito a alimentação.

CARGA HORÁRIA

Segundo a Lei do Aeronauta (7.183/84), por questões de segurança operacional, um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano.

Em nota, a Webjet confirmou que foi obrigada a reduzir o número de voos na última semana para cumprir a regulamentação dos aeronautas e informou que a situação foi provocada pelo aumento da demanda da empresa. A companhia disse que 90% dos passageiros de voos cancelados nesta segunda tinham sido avisados da mudança antecipadamente, por telefone.

Segundo a Webjet, estão sendo treinados 64 novos copilotos e 85 comissários, que entrarão em atividade a partir de outubro. Nos últimos três meses a empresa incorporou mais 149 funcionários.

A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.

De acordo com uma resolução da agência, a partir de uma hora de atraso o passageiro tem direito a acesso à comunicação (internet ou telefone); a partir de duas horas tem direito à alimentação; a partir de quatro horas tem direito à acomodação em local adequado ou hospedagem.

A Webjet afirmou que está cumprindo a regulamentação e cita a isenção das taxas de remarcação, o reembolso das tarifas pagas pelos passageiros e o fretamento de aeronaves como soluções para o problema.

A companhia é a quarta maior empresa aérea do país em participação de mercado, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em agosto, a participação dela era de 5,82% do mercado doméstico

GOL

No começo de agosto, a companhia aérea Gol passou por problema semelhante, quando voos tiveram de ser cancelados após um sistema novo de escalas ter ocasionado a falta de tripulação com carga horária livre para voar.

No dia 2 de agosto, quando o problema estourou, 52% dos voos da empresa atrasaram mais de 30 minutos e outros 13% foram cancelados.

Na época, a Anac afirmou que já havia autuado seis empresas que enfrentaram problemas por extrapolar o limite de horas na jornada de trabalho dos tripulantes e a Webjet fazia parte da lista.

O caso desencadeou uma negociação entre os sindicatos dos aeronautas (funcionários que trabalham em voos) e aeroviários (funcionários que trabalham em terra) e a Gol, mediada pelo Ministério Público do Trabalho.

Em audiências, a Procuradoria constatou indícios de manipulação nas escalas da empresa e propôs um acordo entre as partes.

No entanto, a última audiência, no dia 15 de setembro, terminou sem acordo.