Videogame irregular é vendido em grandes redes de varejo

Às vésperas do Dia da Criança, o Instituto Brasil Legal, entidade formada por empresas do setor eletroeletrônico e de informática para combater a ilegalidade no país, identificou que grandes redes de varejo estão vendendo videogames sem respeitar normas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Anatel e pelo Inmetro e com indícios de irregularidadesna importação.

Na última segunda-feira, o instituto comprou no Carrefour Pamplona (bairro Jardins) e nas Lojas Americanas (shopping Iguatemi) modelos do Playstation 3 sem certificação obrigatória da Anatel para funcionar, sem fios, cabos e tomadas adequados e configurados em padrões que impossibilitam seu uso de acordo com as normas brasileiras. O termo de garantia também não atendia exigências da lei.

Veja vídeo com as diferenças

Para funcionar no Brasil (tocar DVDs, CDs e games), os videogames têm de ter código de região 4, referente à América do Sul. Esse código mostra que os produtos foram fabricados considerando os padrões técnicos dessa área geográfica.

Os videogames comprados pelo instituto foram vendidos como sendo da região 4. Aparelhos, manuais e embalagens traziam, porém, outros códigos de área (1 e 3, referentes respectivamente aos Estados Unidos e à Asia).

A embalagem do produto vendido no Carrefour, por exemplo, dizia que o código de região do videogame era 3 (fabricado para os padrões da Ásia). "Isso significa que o videogame não toca o DVD da região brasileira. É um produto que atende os consumidores chineses", diz Edson Vismona, presidente do instituto e ex-secretário estadual de Justiça de São Paulo (2000 a 2002). O produto também só funciona em 220 volts, apesar de ter ser sido vendido como bivolt (110-220 volts).

No videogame vendido nas Lojas Americanas, a embalagem dizia que o produto era da região 4, mas o produto dentro da caixa informava que seu código de região era 1 (fabricado para os padrões dos EUA). E, ao inserir um DVD brasileiro no produto, a mensagem que surgia era "este disco não pode ser reproduzido. O código de região não está correcto" _escrito com a grafia do idioma em Portugal.

"Já havíamos recebido queixas de consumidores e constatamos que as queixas são procedentes. Identificamos problemas semelhantes na venda de notebooks, TVs, LCDs, LED e pilhas. O que chama atenção é que esses produtos são importados e chegam ao varejo formal, lesando o consumidor", diz Vismona.

PROVIDÊNCIAS

O instituto vai pedir a entidades de defesa do consumidor, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Receita Federal que tomem providências para evitar que o consumidor seja prejudicado, além de alertar todas as redes do varejo sobre o problema constatado.

Segundo estimativas do setor, somente 5% dos 390 mil produtos (PlayStation 2, PlayStation 3 e PSP, o modelo portátil) vendidos no primeiro semestre deste ano foram importados com a classificação fiscal correta de videogame --e recolhendo os impostos corretamente.

Os 95% restantes estariam sendo trazidos ao Brasil com classificações fiscais de televisores e DVDs, produtos que pagam menos impostos do que os videogames. De janeiro a setembro, o instituto estima que R$ 63 milhões possam ter sido sonegados com o não recolhimento de imposto de importação de forma correta.

"Importar videogame e informar que é DVD ou televisor é fraude fiscal", diz o presidente do Instituto Brasil Legal, que tem entre seus associados empresas como Sony, Microsoft, Philips e outros fabricantes.

CARGA TRIBUTÁRIA

Auditores da Receita Federal confirmaram à Folha que importadores tentam burlar a lei por causa da carga tributária dos videogames. Para isso, ao importar videogames informam, nas declarações de importação, classificações fiscais de outros produtos.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do videogame é de 50% (o mesmo cobrado em máquinas caça-níqueis), de televisores e DVDs é de 20%.

A Sony, fabricante do PlayStation, informa que "a principal causa" do comércio irregular no setor é "a alta carga de tributos" imposta aos videogames importados, "o que infelizmente provoca fuga do comércio em geral para a informalidade". Segundo o fabricante, "não há como ser competitivo em preço com o mercado informal, tendo que pagar tributo de alto impacto na formação do preço final ao consumidor".

A importação oficial do PlayStation 3 começou a ser feita em agosto deste ano pela Sony Brasil.

"Estamos muito esperançosos com uma provável tomada de decisão do governo, antes do final do ano, de ajustar o IPI para níveis normais do segmento de eletroeletrônicos (20%), promovendo a formalização do mercado de forma acelerada, tal como aconteceu com o mercado de notebooks com a Lei do Bem.", informa a Sony Brasil em nota.

CONSUMIDOR

Se o consumidor comprar um produto não compatível para funcionar no país, pode acionar a loja onde comprou o aparelho para receber outro em troca ou receber o dinheiro de volta. Para isso, é preciso apresentar a nota fiscal de compra.

A orientação do Procon-SP é que, independentemente do produto ter sido trazido ao país por uma importadora ou distribuidora, o consumidor pode cobrar seus direitos diretamente do comerciante.

O prazo para reclamar é 90 dias a partir da data da compra. Caso o defeito não seja aparente, o prazo começa a contar a partir de quando for verificado o problema.

"Se o produto não for original do fabricante e estiver sendo vendido por uma loja oficial (com CNPJ e nota fiscal), a loja tem de assumir qualquer problema", afirma Marcelo Akyama Florencio, assistente de direção do Procon-SP. Por essa razão, a recomendação é sempre comprar em lugares que fornecem nota.

No caso dos videogames, relatado pela reportagem da Folha, o especialista diz que considera uma situação de "extrema gravidade". "O consumidor tem uma relação de confiança não só com a marca do produto, mas também com a loja escolhida para fazer a compra."

Se uma loja fornece informações que não são verdadeiras --como dizer que um produto tem assistência técnica garantida pelo fabricante quando ele não for de fato responsável (não trouxe o produto ao país)-- isso pode ser considerado "fraude " e "crime contra a relação de consumo", diz o assistente.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor prevê no artigo 66, fornecer informação enganosa é crime e pode dar multa, além de três meses a um ano. As multas podem variar de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões.

"Se há diferença entre o que é informado na embalagem e o produto dentro da caixa, isso pode ser considerado uma violação da informação, o que é passível de punição", diz Florencio.

O Procon-SP informou também que a empresa Techtronics já foi alvo de algumas reclamações de consumidores.

O especialista diz que o consumidor que se sentir prejudicado deve registrar queixa no Procon para que o órgão apure de quem é a responsabilidade do problema.

OUTRO LADO

A rede de supermercados Carrefour e as Lojas Americanas informaram que "comercializam produtos originais" e que estão buscando informações com distribuidores e importadores para esclarecer ao consumidor as questões apontadas pelo Instituto Brasil Legal.

"Os Consoles Playstation 3 foram todos adquiridos de forma legal de um distribuidor independente, que atende a várias redes do segmento varejista no país", afirmou o Carrefour. A rede de supermercados informa ainda que "segue e reitera seu compromisso com a legislação brasileira" e que "todos os tributos exigidos por lei, relacionados à revenda do produto, foram recolhidos."

A rede afirmar já ter pedido esclarecimentos ao importador --que aparece na embalagem com CNPJ e nome da empresa Moinho-- e diz estar em negociação direta com a Sony Brasil, que recentemente passou a comercializar o Playstation 3 nacionalizado no país. Na embalagem consta que o produto foi distribuído pela empresa Aoxo, situada na Mooca.

Procurada pela Folha, a importadora Moinho informou que não atua no ramo de importação de videogames, nem de eletrônicos. "Nunca vendemos para a empresa Aoxo nem para o Carrefour." A importadora teme que o seu CNPJ tenha sido usado de forma ilegal, que já está tomando providências jurídicas e quer apurar porque o nome Moinho foi usado nas etiquetas das embalagens dos videogames vendidos na rede Carrefour.

"A Moinho é uma empresa essencialmente exportadora, focada no ramo de pisos de pedras naturais (ardósias, granito). Qualquer pessoa pode pegar nosso nome e CNPJ, já que são informações abertas. É fácil usar nosso nome para imprimir em uma etiqueta. Isto é fraude sim".

A distribuidora Aoxo foi procurada durante os três últimos dias. Uma funcionária de nome Patrícia disse que o diretor da Aoxo iria entrar em contato com a Folha, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. O nome da Aoxo aparece na internet relacionado à reclamação de consumidores.

ESCLARECIMENTOS

As Lojas Americanas informa que "o PlayStation 3 em questão é original e foi comprado do distribuidor Techtronics". Também afirma que está solicitando ao distribuidor informações complementares. "As Lojas Americanas preza, acima de tudo, o respeito ao seu cliente e não aprova ou contribui com a comercialização de qualquer produto que esteja em desacordo com a legislação vigente no país".

A Techtronics, cujo CNPJ aparece nas embalagens dos produtos vendidos na Americanas, informa que "somente trabalha com produtos originais". O advogado da empresa afirmou que a empresa é fornecedora da loja, mas "não faz importações e só compra produtos no mercado nacional " trazidos por outros importadores.

O nome da empresa Techtronics também aparece na internet relacionado a reclamação de consumidores.