Entenda a desvalorização do dólar e veja as medidas do governo

O governo lançou nas últimas semanas pelo menos quatro medidas para conter uma valorização excessiva do real frente ao dólar.

A diferença entre a taxa básica de juros no Brasil (a Selic, atualmente em 10,75% ao ano) e no exterior --nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa varia entre zero e 0,25%-- e a boa perspectiva econômica para o pais atraem investimentos estrangeiros e vêm derrubando a cotação da moeda norte-americana no mercado.

No entanto, o enfraquecimento do dólar é um movimento mundial, explicado também pelo excesso de moeda que o Banco Central dos Estados Unidos tem imprimido para estimular a economia do país.

Em setembro, com ajuda da oferta de ações da Petrobras, o Brasil registrou a maior entrada de dólares por meio de operações financeiras da série histórica iniciada em 1982 pelo Banco Central. O fluxo ficou positivo em US$ 16,7 bilhões. O recorde anterior foi registrado em outubro de 2009, quando entraram US$ 13,1 bilhões em operações financeiras. Na época, o resultado foi influenciado pela oferta de ações do Santander Brasil.

A expectativa do governo era que, encerrada a capitalização, o movimento de valorização do real reduziria o fôlego. Contudo, não foi o que ocorreu. Por conta disso, a equipe econômica decidiu tomar medidas para combatê-lo.

O dólar muito baixo barateia os produtos importados no Brasil, facilitando a entrada de estrangeiros no país e substituindo parte do consumo de bens produzidos no Brasil. Ao mesmo tempo, o real forte prejudica a competitividade da indústria brasileira na hora de exportar, já que os principais mercados do país conseguem encontrar produtos mais baratos em economias com a moeda mais desvalorizada, como o yuan chinês.

"Da forma como estamos hoje, em especial diante das transações internacionais, teremos cada vez mais a substituição da produção local pela importação, com uma pressão crescente na substituição da mão de obra local pela mão de obra estrangeira", afirma Roberto Vertamatti, conselheiro da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

A China tem sido bastante criticada por sua política cambial, que desvaloriza artificialmente a moeda local para baratear os produtos chineses e, assim, aumentas as exportações do país. O câmbio sempre foi fixo no país asiático.

Mas agora, com os países desenvolvidos tentando levantar suas economias após a crise econômica que atingiu o mundo em 2009, o assunto passou a ser centro dos debates. Isso porque, com o consumo interno ainda fraco, essas nações vêm tentando elevar suas exportações como forma de aumentar a atividade.

MEDIDAS

A primeira medida anunciada pelo governo foi o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 2% para 4%, em operações de estrangeiros no mercado de renda fixa brasileiro. O aumento não se aplica ao capital estrangeiro em Bolsa de Valores (que segue em 2%), aos investimentos de brasileiros em renda fixa (não tributados com IOF) e aos investimentos estrangeiros diretos.

Depois, o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou o Tesouro Nacional a comprar mais dólares no mercado à vista, ajudando a segurar a valorização do real, vista como excessiva pelo governo.

Em resolução publicada no "Diário Oficial da União", o Banco Central afirma que o Tesouro poderá comprar, a partir de agora, recursos externos para dar cabo de todos os pagamentos previstos para a dívida externa no prazo de 1500 dias (4 anos). Antes, o prazo era de 750 dias (2 anos).

O Tesouro tem poder para adquirir antecipadamente o montante em moeda estrangeira necessário para pagar os vencimentos previstas como forma de evitar a volatilidade inerente ao mercado cambial, e, assim, escapar à necessidade de adquirir divisas em momentos de turbulência, quando o custo é maior. Ao longo de 2009, o Tesouro adquiriu cerca de US$ 5,6 bilhões, quantia essa suficiente para pagar cerca de 73% de toda a dívida externa a vencer em 2010.

De acordo com números do Tesouro, os títulos da dívida pública externa a vencer nos próximos dois anos (24 meses) somavam R$ 17,45 ao final de agosto, contra R$ 30,48 bilhões dos títulos com prazo de até 48 meses. Assim, o Tesouro ganha poder de compra de cerca de R$ 13 bilhões (US$ 7,76 bilhões) para ajudar a conter a queda da moeda norte-americana no mercado brasileiro.

Em seguida, o Conselho aprovou resolução para impedir que os investidores estrangeiros fujam do novo IOF. A Resolução nº 3.912 cria a regra de câmbio simultâneo para investidores estrangeiros que migram os recursos de operações financeiras oriundas de aplicações em renda variável (ações) realizadas em Bolsas de Valores ou de Mercadorias e Futuros. As exceções são as operações com derivativos (aplicação que deriva de outra aplicação) que resultem em rendimentos predeterminados.

Dessa forma, o governo evita que o estrangeiro aplique inicialmente os recursos em Bolsa --que têm o IOF menor-- e depois migre para a renda fixa a fim de fugir da nova alíquota de 4% do imposto.

Também foi incluída na resolução a aquisição de ações em oferta pública registrada ou dispensada de registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou na subscrição de ações, desde que, nos dois casos, as companhias emissoras tenham registro para negociação das ações em Bolsa.

A resolução determina ainda que o investidor estrangeiro deve manter registros específicos que permitam identificar, de forma individualizada, todas as migrações de operações financeiras.

Por último, o governo voltou a elevar alíquota do IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa no país, desta vez para 6%. O governo também aumentou o IOF de 0,38% para 6% sobre a margem de garantia para investimentos no mercado futuro, também valendo apenas para estrangeiros.

MAIS MEDIDAS

Os investidores, porém, desafiam o governo a utilizar as outras armas de que disporia para segurar a apreciação do real. Além do IOF, o mercado aguarda com curiosidade a possível atuação do Fundo Soberano do Brasil. Apesar da autorização formal do conselho gestor do fundo, há dúvidas se o regimento interno permite esse tipo de atuação. Também são desconhecidos detalhes operacionais de eventuais comunicados, volumes e horários das atuações.

Operadores de câmbio também cogitam a volta da atuação do BC por meio de derivativos como o "swap cambial reverso", instrumento que equivale à compra de dólar futuro e cria demanda pela moeda americana, elevando as cotações. O instrumento costuma ser utilizado quando o BC nota uma "especulação" com as taxas futuras.

O BC chegou a sondar os bancos em agosto para medir a demanda pelo instrumento. Acabou desistindo por entender que não havia uma "bolha de expectativa" infundada no câmbio. A moeda caía por conta da possível entrada de US$ 20 bilhões com a oferta de ações da Petrobras.

Para Vertamatti, da Anefac, as medidas terão reflexo apenas no curto prazo, porque "a tendência de valorização ainda persiste, em parte pela depreciação da moeda americana frente a outras moedas e, por outro lado, pela perspectiva atual de investimentos --de risco ou não-- nos países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil".