Crise no PanAmericano deve acabar em ação criminal, diz BC

Atualizado às 20h36.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, em relação ao banco PanAmericano, que "tudo indica que a investigação vai redundar em algo para o Ministério Público", em referência à Lei do Colarinho Branco. Por enquanto, as investigações estão na esfera administrativa, mas deve migrar para a criminal.

O Grupo Silvio Santos fez um aporte de R$ 2,5 bilhões junto ao PanAmericano, após empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), para sanar os problemas do banco, do qual é o maior acionista. O FGC é um fundo administrado pelos bancos brasileiros para cobrir perdas de correntistas em caso de quebra de alguma instituição.

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Além de contabilizar no seu balanço carteiras de crédito já vendidas para outros bancos, alguns desses negócios foram registrados com valores incorretos pelo PanAmericano, segundo o BC.

Há também sinais de que a mesma carteira tenha sido vendida mais de uma vez. Apesar dos indícios, Hoffmann disse que ainda não é possível dizer se o erro foi intencional e qual a motivação dos envolvidos.

Vídeo

A instituição citou a possibilidade de que o problema já viesse ocorrendo nos últimos quatro anos, período em que o PanAmericano realizou várias dessas vendas.

Além de investigar operadores do banco, o BC verificará se auditores que avaliaram os balanços cumpriram a obrigação de fazer o cruzamento com dados de outros bancos que negociavam com o PanAmericano.

No caso de quebra do banco, segundo ele, o prejuízo recairia também sobre os demais sócios, incluindo Caixa Econômica Federal, e sobre credores, principalmente fundos de investimento, fundos de pensão e outros bancos que possuem depósitos financeiros e obrigações nas cessões de crédito.

Da forma como foi feita a operação, segundo Hoffmann, "o único que perde é o dono do banco".

Ainda de acordo com ele, se a liquidação do PanAmericano fosse declarada, o "rombo" seria de R$ 900 milhões, já que o patrimônio líquido da instituição atualmente é de R$ 1,6 bilhão. Ou seja, seriam deduzidos da conta as irregularidades que somam R$ 2,5 bilhões, valor coberto pelo aporte.

FISCALIZAÇÃO

O diretor afirmou que não há evidência de problemas da mesma espécie nos demais bancos, mas que o BC pode rever normas de fiscalização para ajudar a prevenir novas fraudes desse tipo.

"Não temos evidências de que isso esteja se repetindo em outros bancos. Mas isso vai levar a um estudo interno para ver se a forma como os bancos negociam pode ser melhorada para evitar essa possibilidade", disse.

CAIXA

Hoffmann informou ainda que não havia iniciado essa verificação quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal e que, por questões de sigilo, não poderia alertar a instituição sobre o problema.

Em novembro de 2009, a Caixa Econômica Federal anunciou a aquisição de 35,54% do capital do banco PanAmericano, de propriedade de Silvio Santos Participações Ltda. A operação foi contabilizada em R$ 739,2 milhões e envolve a aquisição da participação acionária representativa de 49% do capital social votante e de 20,69% das ações preferenciais do PanAmericano.

A negociação foi aprovada pelo Banco Central em julho deste ano, no último passo para a finalização da operação.

IRREGULARIDADE

O Banco Central descobriu que o PanAmericano vendeu carteiras de crédito para outras instituições financeiras, mas continuou contabilizando esses recursos como parte do seu patrimônio. O problema foi detectado há poucos meses e houve uma negociação para evitar a quebra da instituição, já que o rombo era bilionário.

O empresário Silvio Santos deu como garantia para obter empréstimo praticamente todo seu patrimônio empresarial. Para conseguir os R$ 2,5 bilhões do FGC, entraram 44 empresas subordinadas à holding SS Participações, entre elas o SBT, sua participação no banco PanAmericano, a Jequiti, a Liderança Capitalização e o Baú da Felicidade. O valor contábil de todas as empresas é de R$ 2,7 bilhões.

ENTENDA

O PanAmericano atua, principalmente, em operações de crédito consignado e veículos. Os recursos para empréstimos não vêm de depósitos feitos por correntistas, mas da venda dessas carteiras de crédito para grandes bancos.

O banco havia vendido carteiras de crédito para cerca de dez grandes instituições bancárias, mas não havia contabilizado parte dessas operações no seu balanço. Ou seja, vendeu um bem, usou o dinheiro, mas continuou contabilizando esse bem no seu patrimônio.

O Banco Central detectou há poucos meses que as informações prestadas pelos bancos compradores não batiam com o divulgado pelo PanAmericano. Em determinado ponto da investigação, o banco admitiu os problemas na contabilidade.

Chamado pelo BC, o controlador do Panamericano (Grupo Silvio Santos) informou que não sabia do problema até então. Disse que estava disposto a cobrir o prejuízo sozinho e que já estava em negociações com o FGC para obter os recursos. Fechada a negociação, o socorro foi anunciado ontem pelo PanAmericano.