OMS quer proibir aditivos no cigarro; medida atingirá produtores

O uso de aditivos nos cigarros brasileiros, prática que torna o fumo mais atrativo, pode estar com os dias contados. Nesta semana, representantes de 171 países, incluindo o Brasil, reúnem-se no Uruguai para aprovar diretrizes para a regulamentação dos produtos do tabaco.

Trata-se da Conferência das Partes (COP 4) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco -tratado internacional desenvolvido sob a chancela da OMS (Organização Mundial da Saúde) para reduzir o consumo do cigarro e os danos à saúde de quem continua fumando.

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As diretrizes devem recomendar proibição ou restrições ao uso de ingredientes nos cigarros, como açúcares, flavorizantes e umectantes.

Estudos da TobReg (Tobacco Regulation) -- grupo da OMS -- mostram que esses aditivos aumentam a palatabilidade dos cigarros.

"Documentos internos da indústria do cigarro e estudos científicos da TobReg mostram que alguns aditivos têm a função de aumentar o poder da nicotina de causar dependência", diz Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Conicq (Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro), grupo interministerial criado para tratar do tema.

Após conflitos no grupo, a posição do Brasil está definida: o país apoiará a adoção de restrições aos aditivos e deve adotá-las após trâmites da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo a Conicq.

INDÚSTRIA

A indústria do cigarro e os produtores de fumo movimentam-se para impedir que o Brasil proíba o uso de aditivos nos cigarros.

O argumento é que a medida interromperá a atividade de 50 mil famílias de produtores no Sul do país dedicadas ao plantio do tabaco "burley".

Na safra 2009/10, o país produziu 94,6 mil toneladas do "burley", segundo a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil).

A maior parte da produção, no entanto, é de fumo tipo virgínia -- 588,4 mil toneladas na última safra. Ao contrário do "burley", o virgínia é o principal componente dos cigarros e não exige mais açúcar.

Para se adaptar às novas regras, os produtores do "burley" poderiam migrar para o cultivo do virgínia. O problema, diz o presidente da Afubra, Benício Werner, é o investimento necessário. "O fumo virgínia precisa de estufa para secar, o que significa um alto investimento."

"É preciso refletir sobre o problema social que essa medida impensada pode causar", diz Humberto Conti, da Souza Cruz. Para ele, a medida pode incentivar o mercado ilegal -representa 30% do total.

PRODUÇÃO

O Brasil será um dos países mais afetados pela medida. A restrição ao uso de aditivos comprometerá o emprego do fumo tipo "burley" nos cigarros -- a espécie é utilizada no "american blend", mistura preferida dos brasileiros.

Como o fumo "burley" é curado ao ar livre, perde o açúcar natural durante o processo de secagem. Com isso, o tabaco fica mais amargo e, para torná-lo mais palatável, adiciona-se açúcar.

Cavalcante, que é médica, afirma que, ao serem queimados, os aditivos tornam-se substâncias tóxicas. "A queima do açúcar libera acetaldeído, que aumenta a capacidade da nicotina de causar dependência", diz.

Mas Humberto Conti, gerente de ciência e regulamentação da Souza Cruz, afirma que o açúcar natural do tabaco não é diferente do que é acrescentado e, portanto, a adição não aumenta o risco inerente ao cigarro.

"Proibir a adição de açúcar não significa reduzir o nível dessa substância no cigarro", diz. Para ele, com a proibição, a tendência é que a indústria use outros tipos de fumo "mais carregados no açúcar" naturalmente.

A polêmica envolvendo a proibição de aditivos no cigarro foi tema da campanha presidencial. Apontado como antitabagista, José Serra tentou se aproximar dos fumicultores e, em carta ao setor, lembrou que o governo Lula apoiou a adesão do Brasil à convenção. Mesmo assim, foi derrotado por Dilma Rousseff em grandes municípios produtores de fumo.