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14/11/2010 - 14h30

Fornecedor deve assumir responsabilidades legais em condomínios

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BRUNA BORGES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Tanto em serviços como os de manutenção periódica de equipamentos, de limpeza da caixa-d'água e de dedetização como em reformas devem-se adotar critérios ao escolher um fornecedor, como verificar em outros condomínios a qualidade do trabalho executado.

Alguns serviços -recarga de extintores, inspeção de para-raios, análise das mangueiras anti-incêndio, fornecimento de gás e trabalho nas alturas, como reforma de fachadas- devem obedecer a decretos específicos e requerem laudos assinados por profissionais especializados.

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Antes de firmar o acordo, assegure-se de que o contrato prevê esses laudos.

"Cheque ainda se o CNP-J [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] da empresa realmente existe e se é especializada no serviço", orienta Márcio Rachkorsky, presidente da Assosindicos (associação de síndicos de São Paulo) e advogado especializado em direito condominial.

Se a administradora indica opções de fornecedor, "o ideal é acompanhar a triagem que ela faz, para escolher o que melhor atende às demandas do prédio", diz Alexandre Marques, também advogado especializado.

Para eleger a empresa que irá pintar as 27 torres do condomínio Portal do Brooklin (zona oeste), que trabalha em sistema de autogestão (sem uma administradora), a síndica Regina Meneses, 51, convocou uma assembleia de moradores e abriu concorrência -sistema semelhante ao de uma licitação.

"Ao longo da seleção eliminamos empresas com más referências", conta. "Conversei com 20 síndicos que já haviam trabalhado com as quatro finalistas [eram 15 no começo do processo] para verificar se realmente executavam bem o serviço."

EMERGÊNCIAS

O orçamento anual para reformas no condomínio deve ser aprovado em assembleia -mas não as empresas.

"Em casos emergenciais, como o rompimento de um encanamento na garagem, não há necessidade de aprovação de todos os condôminos. O síndico faz o reparo com fundos de manutenção e leva a pauta [a justificação do gasto e quem fez o serviço] para a reunião seguinte", explica Marques.

O síndico Rodolpho Ferreira Netto, 67, aprovou em assembleia um orçamento de R$ 6.000 para a recarga dos extintores. No entanto, lacres foram violados, o que gerou um gasto extra de R$ 9.000.

"Temos um cadastro de prestadores de confiança, mas alguns custos são emergenciais", lembra Netto. (BB)

 

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