Governo marca para o dia 29 leilão do trem-bala

A reunião entre a presidente eleita, Dilma Roussef, e integrantes da Casa Civil e do setor de transporte do governo ontem selou a data do leilão do trem-bala que ligará Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. Ele vai acontecer em 29 de novembro por decisão de Dilma.

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Havia pedidos dos empresários para que a data fosse adiada e, por isso, houve o encontro ontem entre a presidente eleita e os integrantes do governo responsáveis pelo leilão.

Houve, segundo alegações dos interessados, atrasos do governo na divulgação das regras devido ao processo eleitoral, o que teria atrapalhado a tomada de decisão das empresas e o fechamento dos estudos que garantam a viabilidade do projeto.

Mesmo com as reclamações a decisão foi por manter a data prevista no edital. As propostas serão entregues dia 29 e o vencedor será conhecido 18 dias depois.

A obra, que tem um custo estimado de R$ 33,1 bilhões, despertou o interesse de Coreia do Sul, China, Japão, Alemanha, França e Espanha.

RECURSOS

O governo publicou medida provisória para garantir recursos de até R$ 20 bilhões para o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao projeto.

A Medida Provisória 511 incluiu uma cláusula que permite que a União cubra um montante de até R$ 5 bilhões caso a receita do projeto se mostre inferior ao previsto nos primeiros dez anos de operação. A medida busca garantir o interesse de investidores estrangeiros no projeto.

O BNDES tem conversado com investidores japoneses, coreanos, chineses, espanhóis, alemães e franceses. O valor máximo da tarifa será de R$ 199 para o trecho entre Rio e São Paulo. A viagem terá duração de 1 hora e 30 minutos. O percurso do trem-bala será de 511 km.

AÇÃO

O PPS, partido da base da oposição, entrou no último dia 10 com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 511, que deu garantia recursos e subsídio para o empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao trem-bala.

O partido alega que o assunto não tem urgência para ser uma MP, além de tratar de questão orçamentário e fiscal, o que é proibido pela Constituição, segundo o partido.

A ação foi proposta pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e assinada pelo deputado eleito e presidente do partido Roberto Freire. De acordo com nota do PPS, a MP está garantindo recursos públicos para o projeto ao assumir em caso de calote dos empresários o pagamento de parte dos juros do projeto até o limite de R$ 5 bilhões.