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Ações por problemas em aluguel registram queda em outubro, aponta Secovi-SP
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DE SÃO PAULO
O número de ações locatícias ajuizadas em outubro (1.318) registrou queda de 29,9% em relação ao mesmo mês do ano passado e retração de 17,3% no confronto com setembro, segundo levantamento do Secovi (Sindicato da Habitação) no fórum da cidade de São Paulo. Já no acumulado do ano (17.206), houve uma redução de 12,7%.
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"A agilização na tramitação dos processos locatícios, obtida graças à lei nº 12.112, que alterou a Lei do Inquilinato no final de 2009, colabora para essa queda", analisa Jaques Bushatsky, diretor do Secovi-SP.
O advogado avalia que o bom cenário econômico também leva o locatário a manter o aluguel em dia e prevê um declínio no número de ações locatícias. "A se confirmarem as estatísticas de 2008 e 2009, deve haver uma diminuição da distribuição de ações neste período de encerramento de ano."
A falta de pagamento do aluguel continuou sendo o principal motivo das ações locatícias em outubro, respondendo por 79,7% do total de processos, seguidas das ações ordinárias (15,1%), que se referem à renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.
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