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Meirelles diz ser contra equipe "supergaláctica" do BC para auditar bancos
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EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que é contra mudanças na legislação para que o governo assuma as responsabilidades pelas auditorias feitas nas instituições financeiras do país.
Para Meirelles, o governo não pode arcar com os custos de zelar pelo patrimônio de banqueiros, nem com o risco de ver suas auditorias questionadas na Justiça em caso de problemas em alguma instituição.
"O que custaria para os cofres públicos prevenir que o controlador do banco tivesse prejuízo? E qual a viabilidade técnica de uma supergaláctica auditoria do BC, auditando todas as instituições financeiras do país?", disse Meirelles em audiência pública no Senado sobre o caso do PanAmericano.
Os senadores presentes, entre eles Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmaram que, na maioria dos casos, os prejudicados por fraudes bancárias não são os controladores das instituições, mas os poupadores, e cobraram medidas para evitar novos problemas no sistema financeiro.
Para Meirelles, no entanto, uma agência supervisora não pode substituir as auditorias privadas, sob o risco de "assumir um passivo inimaginável".
"Porque o banco iria gastar com auditorias se o governo pudesse gastar por ele? Imagino o número de ações nos tribunais, de todos os prejudicados por alguma instituição, dizendo que o governo garantiu, porque o governo é o auditor", disse Meirelles
O presidente do BC afirmou também que as apurações sobre o caso não permitem ainda saber de quem foi a falha nesse caso e se é preciso mudar algo na legislação brasileira ou na forma de fiscalização.
CRONOLOGIA
Em sua apresentação, Meirelles fez uma cronologia do problema no PanAmericano e afirmou que o BC não poderia tornar o problema público antes que fosse encontrada uma solução, para evitar uma corrida bancária.
Julho - O Banco Central detectou que havia uma inconsistência nos dados do sistema financeiro sobre venda de carteiras de crédito. Não se sabia que banco nem o valor.
8 de setembro - Requisição pelo BC de esclarecimentos sobre as divergências contábeis já identificadas no PanAmericano.
14 de setembro - Foi recebida correspondência do PanAmericano apresentando informações parciais e solicitando mais prazo para apuração.
20 de setembro - Reiteração do BC sobre pedido de mais esclarecimentos.
22 de setembro - Correspondência do presidente do conselho do banco privado dizendo que tomava conhecimento das inconsistências e que determinou levantamento completo e conclusivo.
1º de outubro - Foram entregues parte dos dados da instituição para o BC, o que permitiu à fiscalização confirmar o problema.
4 de outubro - PanAmericano pede mais prazo.
13 de outubro - Encaminhamento de planilha ao BC com as inconsistências contábeis envolvendo venda de carteiras de crédito e reconhecendo a existência "de ativos insubsistentes e de passivos ocultos". A área de fiscalização do BC confirma o valor das "inconsistências". O controlador (Grupo Silvio Santos) informa que está em negociação com o FGC para obter os recursos para cobrir o rombo.
4 de novembro - BC determina a implementação, em até 30 dias, do plano de regularização do banco.
9 de novembro - O PanAmericano divulga publicamente que está recebendo R$ 2,5 bilhões do seu controlador para cobrir uma fraude contábil.
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