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02/12/2010 - 21h06

Minha Casa, Minha Vida 2 construirá em terrenos não totalmente regularizados

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SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

Por meio de medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial da União", regulamentando o programa Minha Casa, Minha Vida 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu caminho para que o governo de Dilma Rousseff possa construir casas e apartamentos em áreas que ainda estão em fase de desapropriação e, portanto, os terrenos não estão totalmente regularizados.

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Esse era um empecilho, na primeira versão do programa, para construir imóveis em favelas, onde se concentra boa parte da população mais carente que o governo quer atender. No MCMV-2 a meta para construção de imóveis para famílias de baixíssima renda (até R$ 1.395), que terão direito a subsídio integral do governo, é de 1,2 milhão ante 400 mil unidades na primeira versão do programa.

Para tentar resolver outra polêmica, o texto deu ao governo poder para definir os novos tetos, em reais, de renda das famílias que poderão ser beneficiadas, bem como a periodicidade da correção dessas faixas de renda.

Havia uma demanda para a indexação dos valores ao salário mínimo.

Hoje, apesar de usar como referência o salário mínimo, os sub-tetos são fixados em reais e, por isso, não são automaticamente corrigidos quando o mínimo aumenta.

A medida provisória manteve a referência de que o programa irá atender trabalhadores com renda de até 10 salários mínimos. No entanto, isso não significa que a maior faixa incluirá famílias que ganham até R$ 5.100 (considerando o salário mínimo atual de R$ 510).

As faixas de renda atuais são: R$ 1.395 (0 a 3 SM), R$ 2.790 (3 a 6 SM) e R$ 4.650 (6 a 10 SM). O Executivo terá que corrigir esses valores, mas sem a obrigação de indexá-los aos reajustes dado ao mínimo.

Além disso, de acordo com a MP, os projetos da segunda fase do programa MCMV poderão ter área comercial. Essa foi uma forma encontrada para tentar reduzir os custos de manutenção dos prédios. Unidades com lojas comerciais poderão usar o aluguel cobrado para cobrir as despesas de condomínio.

Também poderá ser uma forma de pagar os custos de elevadores nos empreendimentos construídos na vertical, como forma de aproveitar terrenos menores.

O governo também quer maior responsabilidade dos Estados e municípios na urbanização e criação da infraestrutura na região dos empreendimentos. O MCMV-2 pretende construir 2 milhões de unidades até 2014.

 

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