Governo vai reabrir processo contra três montadoras por queixa de autopeças

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) reabra o processo administrativo contra três montadoras (Volks, Fiat e Ford) investigadas por suposta prática anticoncorrencial.

O pedido de investigação favorece a Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças), que acusa as montadoras de tentar impedir a produção de determinadas peças por empresas independentes. A SDE havia pedido o arquivamento da representação, mas o Cade determinou a reabertura de processo.

Segundo o Cade, a Anfape argumenta que as montadoras usam direitos de propriedade industrial sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que outras fabricantes ofereçam o mesmo produto.

Os representantes das montadoras sustentam que estão amparadas pelo direito de propriedade industrial e que o Cade não teria competência para examinar a questão. "Todo direito tem limite, não existe direito absoluto", disse o relator do processo, conselheiro Carlos Ragazzo, ao observar que a lei de propriedade industrial não se sobrepõe à lei antitruste.

Outro fato destacado pelo relator é o número pequeno de autopeças protegidos pelo registro no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). No caso da Fiat, de três mil autopeças produzidas pela montadora, apenas 11 têm registro de propriedade industrial. O Cade, assim como o procurador geral do Ministério Público Federal junto ao órgão antitruste, Augusto Aras, querem que a SDE analise com mais profundidade o mercado primário (montagem de veículos) e o mercado secundário (mercados atacadista e varejista de autopeças) e os custos e preços praticados pelo setor.