Governo analisa revisão da Lei de Informática, diz Mercadante

O governo está analisando uma revisão da Lei de Informática, visando fomentar investimentos na fabricação de novos produtos, disse nesta quarta-feira o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

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"Estamos terminando um amplo estudo que é uma revisão abrangente da Lei de Informática", disse Mercadante, após participar do lançamento da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a legislação atual acaba funcionando mais como um mecanismo para buscar isonomia entre o polo industrial de Manaus (que tem benefícios fiscais) e o restante do país do que como um instrumento de fomento a novos investimentos. "Nós queremos mais ousadia nessa área", acrescentou.

"Do nosso ponto de vista, ela (Lei de Informática) é insuficiente para os desafios que o país tem nessa área. Por exemplo, nós não temos nenhum incentivo na área de software", afirmou o ministro.

Deve sair, nos próximos dias, a decisão da Receita Federal que equipara os tablets, como o iPad, aos notebooks para fins de tributação. Essa é uma das principais exigências da empresa taiwanesa Foxconn para a implantação da montagem do iPad no Brasil.