Guerra fiscal é burrice, afirma Gustavo Loyola, ex-BC

"A guerra fiscal é uma das maiores burrices do Brasil. É um tiro no próprio pé do país."

A afirmação foi feita pelo economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco do Central, durante o seminário "Reforma Tributária - Em Busca de um Brasil Melhor e Mais Justo", organizado pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo) nesta quinta-feira na capital paulista.

O seminário foi idealizado para discutir aspectos da proposta de reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional para discussão no segundo semestre.

Um dos aspectos da reforma abrange o ICMS, o principal imposto no país, que tem gerado vários conflitos entre os Estados. Uma das propostas é a cobrança do ICMS apenas no Estado de destino da mercadoria, mantendo a incidência de 3% a 4% nas operações interestaduais.

Segundo Loyola, em vez da guerra fiscal, deveria haver uma competição saudável entre os Estados, com situações favoráveis aos empreendimentos, como segurança, transporte, educação etc.

A guerra fiscal pode ser definida como a disputa, entre cidades e Estados, visando oferecer mais incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Para atrair investimentos e obter mais riqueza e mais renda para suas regiões, vários governos concedem incentivos para as empresas. Esses incentivos podem ser dados sob a forma de isenção de tributos, ampliação do prazo de pagamento de tributos, melhorias na infraestrutura e até a construção de instalações da empresa com o uso de dinheiro público.

Para o ex-presidente do BC, a reforma tributária proposta pelo governo pode, ao contrário do que se pretende, acabar levando ao aumento da carga tributária. Se a intenção do governo é reduzir a carga fiscal que pesa no bolso dos contribuintes, a proposta de reforma tributária deveria incluir metas de redução de gastos públicos em relação ao PIB, disse Loyola.

No ano passado, a carga tributária brasileira foi de 34,5% do PIB, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Entre os países que têm carga maior do que a brasileira estão Dinamarca (48,2%) Suécia (46,4%), Itália (43,5%), Bélgica (43,2%) e França (43,1%). A média da OCDE é de 35,1%.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, também teme que a proposta do governo acabe por elevar ainda mais a já alta carga tributária brasileira. "Sem um ordenamento nacional, corremos o risco de um carga tributária ainda maior e mais mal distribuída."

CONTRAMÃO

Essa má distribuição da carga faz com que o Brasil ande na contramão de outros países, ou seja, os bens e serviços são muitos tributados, enquanto a renda é menos taxada. Segundo dados da Receita Federal, em 2009 os bens e serviços foram taxados em 48,7%, a renda, em 20,5% e a folha salarial, em 24,1%.

Como comparativo, a média nos países da OCDE em 2008 foi de 31,5%, 37% e 25,3%, respectivamente. Essa forma de tributação faz com que, proporcionalmente, os mais pobres paguem mais do que os ricos.

Segundo o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, outro aspecto danoso da guerra fiscal está na atração de investimentos via isenção tributária para produtos importados. Os Estados produtores e industrializados são os que mais perdem com isso.

Como exemplo, Netto Moreno diz que, nos últimos anos, São Paulo caiu no ranking nacional de investimentos, na participação do PIB e em número de criação de empresas. Mas o próprio país como um todo sai prejudicado.

Dados da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) revelam que, de 2001 a 2010, o país perdeu R$ 55 bilhões em arrecadação e 770 mil empregos com a isenção de tributos na importação.

SEMINÁRIO

O seminário será encerrado amanhã com palestras e debates sobre os temas: "A melhor tributação para devolver a competitividade à empresa nacional", com o diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, às 9h; "Conflitos federativos tributários: o setor produtivo paga esta conta", com o consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária paulista, Clóvis Panzarini, às 11h; "Propostas de reforma tributária no Congresso Nacional", com o deputado federal e membro da Subcomissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Pepe Vargas (PT-RS), às 15h.