Empresa perde prazo e deixa de receber R$ 17 bilhões da União

A Companhia Brasília S/A perdeu um prazo de 20 anos para cobrar uma dívida da União e deixou de receber R$ 17 bilhões em indenização.

A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com o tribunal, a dívida referia-se a indenização por desapropriação de terras que hoje pertencem ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Companhia Brasília --que está em processo de liquidação-- tinha 20 anos para cobrar o direito à indenização e executar a decisão judicial que lhe garantia o pagamento, mas não o fez.

Ainda segundo o STJ, O caso teve início na década de 1930, com a desapropriação de parte da Ilha do Governador e a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. A proprietária das terras entrou com ação contra a União em 1951, que foi condenada a pagar a indenização.

O processo passou pelo STF, a fase de liquidação tramitou entre 1979 e 1989 e a liquidação transitou em julgado em 2 de abril de 1990.

Apenas em 1997, entretanto, a Companhia Brasília pediu vista dos autos, por dez dias, para "diligenciar uma fórmula adequada para pôr fim à demanda".

"Mas, com a retirada para vistas, os autos desapareceram por quatro anos. Somente em maio de 2001, um terceiro, pastor evangélico, entregou o processo no cartório da Justiça Federal, informando tê-lo encontrado no banco da igreja", informou o STJ.

Entretanto, o ministro do STJ que julgou o caso, Mauro Campbell, destacou que, até hoje, a Companhia Brasília não iniciou a ação de execução. Ele entendeu que, seguindo o Código de Processo Civil vigente à época, a prescrição da cobrança da indenização acabou em 2 de abril de 2010, 20 anos depois da homologação da sentença --por isso a empresa não vai mais conseguir receber o pagamento.

"Veja-se que pela simples descrição dos atos processuais praticados nos autos, em momento algum a Companhia Brasília deu início à ação executiva, mesmo após o magistrado singular ter sinalizado à parte então interessada que os autos estariam aguardando o início do processo executivo, momento em que, misteriosamente, desapareceram", afirmou.

"A Companhia Brasília teve 20 anos para dar início à ação de execução e obter a citação da União, até mesmo para que eventualmente fossem oferecidos embargos à execução do julgado, o que não aconteceu. Todavia, o lapso prescricional correu na sua integralidade, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva", afirmou Campbell.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da Companhia Brasília.