INSS pagará retroativo de revisão do teto a partir de outubro

Atualizado às 13h53.

O governo decidiu pagar em parcela única a dívida em relação à revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito. Esse pagamento será feito entre outubro desse ano e janeiro de 2013.

A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social).

Ao todo, serão pagos R$ 1,693 bilhão. A decisão vai atingir 131.161 pessoas que começaram a receber benefícios pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

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Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. No primeiro, estão aqueles que têm crédito de até R$ 6.000 a receber. Ao todo, 68.945 beneficiários estão incluídos nesse grupo --eles vão receber em 31 de outubro deste ano.

O segundo grupo é composto pelos beneficiários que têm direito a receber de R$ 6.000 a R$ 15 mil em créditos. O INSS vai fazer esse pagamento em 31 de maio de 2012.

O terceiro grupo compreende os aposentados e pensionistas que devem receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. O pagamento será realizado em 30 de novembro de 2012.

No último grupo, estão os beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil, que irão receber em 31 de janeiro de 2013.

'DECISÃO MAIS VIÁVEL'

Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), essa proposta não é a ideal, mas é o que se pôde fazer nesse momento. O ministro lembrou que, no inicio do ano, o governo contingenciou R$ 50 bilhões do Orçamento da União, o que atrasou o pagamento.

"Essa foi a decisão do governo. É a decisão mais viável, aquela que vai dar uma segurança do que era devido, vai ser pago. É preciso considerar também a situação financeira que o governo está enfrentando. Isso fazia parte de uma dotação do Orçamento e teve que ser cortada num primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$ 50 bilhões", declarou Garibaldi Alves.

O ministro informou ainda que os aposentados e pensionistas vão receber os valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação judicial individual, pedido administrativo no INSS ou ajuizamento da ação civil pública no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul).

DECISÃO DO STF

A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em setembro do ano passado, decidiu que deveria haver a revisão do teto para todos os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.

A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.

A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.