Tribunal recebe proposta do INSS para pagar revisão do teto

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu nesta sexta-feira a proposta detalhada do INSS para pagar os 131.161 segurados que têm direito a valores atrasados da revisão do teto de seus benefícios e deve homologar a proposta, segundo informaram à Folha procuradores do INSS.

O valor total do pagamento é de R$ 1,693 bilhão. Até 30 de outubro deste ano, o INSS deve pagar 68.945 segurados com valores até R$ 6.000 a receber. Os demais valores serão pagos até janeiro de 2013.

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A Justiça Federal deverá homologar o acordo apresentado hoje e anunciado ontem pela Previdência assim que o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que pediu a revisão dos valores das aposentadorias e pensões, der um parecer favorável à proposta e ao cronograma de pagamento.

A informação é do procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, que, juntamente com representantes do INSS, entregou à juíza Márcia Hoffmann, do TRF, a proposta oficial para pagar os segurados.

"A juíza foi receptiva e afirmou que pedirá urgência no parecer do Ministério Público Federal sobre a questão. A proposta foi recebida positivamente porque o INSS se propõs a revisar os valores devidos a todos os segurados do país, e não somente aos de São Paulo e do Mato Grosso do Sul [Estados no âmbito do TRF 3], e a fazer o pagamento em parcela única", afirmou o procurador-chefe.

Desde setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência.