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19/07/2011 - 20h45

Governo de São Paulo dá crédito de ICMS a tablets

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DE SÃO PAULO

O governo paulista classificou os tablets --equipamentos como o iPad, da Apple-- na relação de equipamentos que têm direito ao crédito de 7% de ICMS na saída do produto.

O decreto com a medida foi publicado nesta terça-feira no "Diário Oficial" do Estado.

O objetivo da medida é dar segurança jurídica à desoneração dos tablets, citando-os expressamente entre os produtos com direito ao benefício.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, afirma no texto do decreto, entre os produtos relacionados que têm direito ao crédito tributário atualmente já consta "computador de mão". Entretanto, como governo federal mudou o código de identificação dos tablets, o novo decreto serve para harmonizar "a legislação paulista com a classificação fiscal adotada para o produto pela União" e evitar dúvidas quanto à possibilidade desses equipamentos se beneficiarem do crédito de ICMS.

 

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