Anatel quer que decodificadores sirvam para qualquer TV paga

O consumidor poderá comprar o decodificador de TV por assinatura em qualquer loja e usá-lo em qualquer companhia, sem a obrigação de contratar o equipamento da empresa que presta o serviço.

Esse é o entendimento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que aprovou nesta quinta-feira proposta de novo regulamento para acirrar a competição no setor de telecomunicações.

Na prática, é a criação de decodificadores "genéricos", que poderão funcionar para qualquer operadora.

Pelo PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que ainda irá para consulta pública, o assinante de TV a cabo fica livre para comprar qualquer decodificador. A ideia é defender o direito do consumidor e estimular concorrência.

Se a indústria brasileira está pronta para esse passo, a Anatel ainda não está segura. Segundo o conselheiro João Rezende, o setor produtivo será ouvido durante o período de consulta pública.

"Vamos esperar o debate da consulta pública para ver o que a indústria apresenta", disse. Segundo o conselheiro, a única exigência prevista é que o decodificador seja certificado e homologado pela Anatel.