Governo estuda mudar regras de acesso à internet

O Ministério das Comunicações trabalha para mudar algumas regras sobre a atuação dos provedores de acesso à internet e já encaminhou uma proposta à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A mudança, se acatada pela agência, pode implicar no fim dos provedores independentes de acesso.

A norma vigente proíbe as concessionárias de acumularem o papel de provedor de serviço de telecomunicações e de provedor de acesso, duas coisas diferentes.

As operadoras oferecem o meio físico para a conexão à internet --como cabo ou ondas de rádio, por exemplo. Os provedores fazem a conectividade --ou seja, levam o conteúdo ao cliente. Todo acesso à internet precisa do serviço de um provedor.

Com a alteração proposta, o serviço de provedor passaria a ser considerado como de telecomunicações, que está sujeito a regulação do governo. O serviço de provedor atualmente não é regulado. Portanto, se aprovada a mudança, as concessionárias poderão ofertar esse serviço.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Neger, afirma que a decisão, se for levada adiante, pode acarretar numa concentração de mercado.

O ministério defende que, como o mercado não é regulado, é difícil impor regras e ter acesso, por exemplo, a informações como o histórico de navegação de criminosos virtuais.

Hoje, há cerca de 5.000 provedores, entre os gigantes e os pequenos do ramo, que oferecem do serviço gratuito ao serviço pago e segmentado.

A Anatel poderá discutir o assunto amanhã, já que está na pauta da reunião do seu conselho a discussão sobre o Regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

Se a mudança for realmente encampada pela Anatel, o setor teme por um cenário de concorrência desleal. Pela proposta, as concessionárias estariam verticalmente presentes em todo o processo de internet, do fornecimento de infraestrutura ao conteúdo, e dificultaria a atuação dos provedores independentes.