CVM pune ex-presidentes da Embratel e de conselho da empresa

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu punir o ex-presidente da Embratel, Jorge Luiz Rodriguez, e o ex-presidente do Conselho de Administração da companhia, Daniel Eldon Crawford, com a suspensão por três anos do direito de administrarem companhias abertas.

A decisão foi tomada ontem (23).

Segundo a comissão, os dois executivos tomaram decisões que excediam sua competência e que resultaram na contratação e pagamento de valores acima do estabelecido por assembleia geral pela própria empresa. Eles teriam descumprido a Lei das SA.

O ex-diretor de Relações com Investidores, Norbert Glatt, também era réu no mesmo processo, mas sua acusação era diferente. Ele teria deixado de divulgar um fato relevante considerado necessário, mas fechou um acordo de pagamento de R$ 220 mil em 2009 e não chegou a ser julgado.

Os outros dois acusados também chegaram a apresentar propostas para um termo de compromisso, que não foi aceito pela CVM. Rodriguez ofereceu o pagamento de R$ 650 mil, enquanto Crawford se dispôs a pagar R$ 100 mil. Eles acabaram recebendo, no julgamento desta terça-feira, a penalidade máxima concedida pela CVM, que é a inabilitação.

O processo foi orginado a partir do balanço publicado pela Embrapar --companhia de capital aberto que controlava a Embratel-- no segundo trimestre de 2004.

Na época, houve uma modificação no Plano de Retenção de Executivos que resultou num salto de desembolsos com o plano. Antes da mudança, os valores de R$ 4,8 milhões saltaram para R$ 92 milhões.

Os acusados condenados poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.