Governo fecha proposta de desoneração para plano de banda larga

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo fechou o texto do regime especial de tributação para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Estarão isentos de PIS e Cofins os equipamentos para a construção da infraestrutura para o plano, e o prolongamento da isenção de IPI até 2016 para construção civil voltada para o plano. Está em vigor até dezembro de 2012 a isenção de IPI para toda a construção civil.

O texto está fechado na Fazenda, e segue agora para a Casa Civil, que deverá editar a nova política como uma medida provisória ou projeto de lei. Segundo Bernardo, o plano de desoneração vai representar R$ 6 bilhões da arrecadação do governo, até 2016.

CONFAZ

O ministro enviou ao Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) pedido para que os Estados avaliem a redução de ICMS sobre a banda larga popular do governo. O emissário foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Bernardo afirmou que na carta há o pedido para que os Estados avaliem a desoneração o quanto antes. Ele deve participar da próxima reunião do colegiado, sem data certa para acontecer.