Justiça Federal suspende leilão do trem-bala

A Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão da licitação para exploração do trem-bala. A decisão, a pedido do Ministério Público Federal, impede qualquer ato administrativo no processo até que seja encerrada a regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o país.

O processo de concessão das linhas de ônibus interestaduais está atrasado pelo menos três anos. Atualmente, a ANTT está fazendo consultas públicas para liberar os editais de licitação do transporte interestadual e concluir no próximo ano o processo.

A decisão obriga a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional e que termine o procedimento até setembro de 2012.

A decisão também condiciona a liberação do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra.

Após o fracasso da primeira tentativa de leilão do trem-bala, a ANTT mudou o modelo e informou que pretende licitar a obra com projeto executivo.

Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5.000, segundo a decisão.