Pagamento para obra em Cumbica é suspenso pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu anteontem novos pagamentos para a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).

A obra da construtora Delta integra o pacote de melhorias para a Copa do Mundo e foi contratada, sem licitação, por R$ 85 milhões.

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O problema mais grave apontado pelo tribunal é o fato de haver forte risco de a obra não ficar pronta no prazo contratual de 180 dias.

Foi justamente a suposta urgência da obra e a necessidade de concluí-la em seis meses que justificou a dispensa de licitação.

Segundo o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, itens para equipar o terminal têm prazo de entrega maior que o de conclusão do contrato. Também é impossível saber se o terminal vai operar neste ano, já que as pistas de taxiamento que levariam os aviões até lá nem começaram a serem construídas.

Segundo o órgão de controle, o serviço começou sem haver nem sequer um projeto básico e o contrato foi feito com base em cinco desenhos. De acordo com o TCU, a precariedade do contrato não permite se saber se há superfaturamento.

	Editoria de Arte/Folhapress

Outro problema, segundo o TCU, é que os usuários poderão estar em um local inadequado, já que o imóvel não tem pé direito (distância entre o chão e o teto) dentro das normas. A suspensão vale até que a Infraero analise o projeto executivo da obra.

Procurada, a Infraero disse desconhecer o teor do acórdão do TCU e que, em razão disso, não poderia comentar a decisão. Quatro funcionários da empresa acompanharam a sessão, e, junto com representantes da Secretaria Geral de Aviação Civil, tentaram evitar que o TCU paralisasse a obra.

HISTÓRICO

Em janeiro de 2010, a Infraero anunciou que faria a obra até dezembro daquele ano. O plano não foi cumprido e, em julho de 2011, a estatal contratou a Delta para concluir a obra em seis meses, alegando haver risco de um novo caos aéreo no final de ano.

O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça a paralisação da obra neste mês, mas a estatal reverteu a decisão dois dias depois.

Em entrevista em julho, a presidente Dilma Rousseff chegou a citar nominalmente a empresa contratada e ameaçou impedi-la de receber verba pública caso não entregasse a obra no preço e prazo contratados.

PORTO

O TCU também paralisou a licitação para a obra de construção de um novo píer de atracação de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro por indícios de irregularidades. A concorrência estava marcada para o próximo dia 10.

A obra é estimada em cerca de R$ 300 milhões e faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para a Copa de 2014. A estimativa é que a construção dure dois anos e quatro meses.
Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, há indícios de sobrepreço de R$ 45 milhões.

A Folha pediu manifestação da Secretaria Especial de Portos sobre a decisão, o que não aconteceu.