Governo muda tributação do café e quer aumentar exportação

O governo alterou a tributação na cadeia de produção e exportação de café para incentivar a maior concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados.

Segundo a Receita Federal, as mudanças não terão impacto no recolhimento de impostos, ou seja, o valor pago pelos produtores continuará o mesmo.

Medida provisória publicada nesta sexta-feira prevê que apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão de arcar com a alíquota de 9,25% referente ao tributo.

Em compensação, a indústria torrefadora passará a ter um crédito de 80% sobre essa alíquota.

Até agora, apenas os produtores pessoa física eram isentos do tributo e os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis (em média de 35%) para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.

Segundo o subsecretário de Tributação, Sandro Serpa, o novo modelo vai simplificar o recolhimento do imposto e igualar os produtores, o que estimulará a competição.

Além disso, para a exportação, o governo estipulou que o crédito sobre a venda do grão cru será de 10%, enquanto aquela para o produto torrado, moído ou trabalhado de alguma forma chegará a 35%.

"Isso faz parte de uma política econômica de incentivar a exportação de produtos mais elaborados", completou.

IPI

A medida provisória publicada hoje traz também a previsão de que países que tenham acordo bilateral na área de automóveis com o Brasil poderão exportar carros de acordo com esses acordos, sem pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) maior instituído para carros importados no dia 15 de setembro.

A mudança tem como objetivo incluir o Uruguai na lista de países que podem exportar ao Brasil sem a majoração do imposto, como havia sido anunciado nesta semana.

DEFESA

O governo desonerou também a venda de produtos para as Forças Armadas, que serão isentos de PIS, Pasep, Cofins e IPI, o que dará uma redução de cerca de 30% na carga tributária do setor.

A medida vale também para os vendedores de insumos para a indústria bélica --como aço, pólvora e parafuso-- desde que a venda final seja para os militares.