Governo quer aumentar punições para quem fizer cartel

O governo federal quer aumentar a punição para quem formar cartel. O Ministério da Justiça colocou em consulta pública nesta segunda-feira minuta de um projeto de lei que aumenta a prisão por cartel para até oito anos, o dobro da possível hoje.

Além disso, haverá obrigatoriamente multa de até R$ 8 milhões (hoje varia de acordo com a punição aplicada à empresa) e o condenado não poderá mais exercer atividade empresarial nem participar de conselho de administração, diretoria ou gerência de empresas.

Outra novidade é que empresas condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terão que indenizar vítimas do prejuízo que causaram, como concorrentes menores ou fornecedores. No âmbito criminal, a competência para julgar esses crimes passará a ser da Justiça Federal quando atingir mais de um Estado.

O texto ficará em consulta até 28 de novembro e depois segue para o Congresso Nacional.