Procuradoria quer cadastro de população atingida por Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação na Justiça pedindo que a Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, cadastre e informe moradores da região que serão atingidos pela hidrelétrica.

Na 12ª ação contra a obra, ajuizada há duas semanas e divulgada nesta terça-feira (3), a Procuradoria diz que ribeirinhos e agricultores da área vivem inseguros porque até hoje não sabem se terão ou não de deixar suas casas.

A Procuradoria quer que seja informado em até 60 dias quem será atingido, como será feita a indenização e para onde as famílias serão removidas.

Ainda segundo a ação, funcionários da Norte Energia e veículos usados na obra entram em propriedades privadas sem autorização dos proprietários ou da Justiça.

Se a ação for aceita pela Justiça, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) terá 120 dias para fazer a regularização fundiária na região, o que para a Procuradoria é fundamental para a indenização justa das famílias.

A Justiça Federal no Pará suspendeu na semana passada obras que afetem o curso do rio Xingu. Mas a empresa que constrói a usina diz que a decisão não afeta na prática o ritmo atual do canteiro, porque as obras ainda não estão sendo feitas no rio.

OUTRO LADO

A Norte Energia disse que ainda não foi notificada. A assessoria de imprensa afirmou que o cadastro dos agricultores começou em março deste ano e que 145 donos de propriedades já foram indenizados.

Moradores que não têm casa própria serão reassentados em áreas que eles mesmo definirem, conforme a empresa.

O MDA afirmou que desde junho de 2009 já promove ações de regularização fundiária em municípios próximos a Altamira (PA). "A medição de todas as ocupações contratadas pelo Terra Legal [programa do governo federal] estará concluída em março de 2012", declarou o ministério por e-mail.