Contribuintes pagarão apenas 17% de dívidas parceladas no Refis

Empresas e contribuintes pessoa física que aderiram ao Refis da Crise pagarão apenas 17% do total das dívidas inscritas no programa.

De acordo com balanço feito nesta quarta-feira pela Receita Federal, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no programa em 2009, apenas 212,4 mil participaram da etapa de consolidação da dívida, quando o parcelamento de até 180 meses começa a ser pago efetivamente.

Dessa forma, os débitos que serão quitados somarão R$ 173,04 bilhões. Em 2009, foram inscritas no parcelamento dívidas que ultrapassam R$ 1 trilhão.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, isso ocorre porque a maioria dos contribuintes entra no parcelamento apenas para conseguir obter uma certidão negativa de débitos, que foi entregue na inscrição do programa, em 2009.

Assim, mesmo com débitos junto à Receita, os contribuintes continuaram "com o nome limpo", e puderam participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos.

"Isso indica claramente que esses parcelamentos especiais estão sendo utilizado como rolagem de divida, como protelação de pagamento", afirma.

Ele critica esse tipo de parcelamento especial, que é aprovado pelo Congresso Nacional. Desde 2000, foram feitos quatro parcelamentos especiais e nunca foi pago mais de 17% do valor inscrito.

"Do ponto de vista técnico, se mostra absolutamente inadequada essa solução", completa.