Entidades trabalhistas defendem ponto eletrônico contra abusos

Representantes dos trabalhadores defenderam nesta segunda-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental.

Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Messias, o ponto eletrônico se faz ainda mais necessário em função da resistência que algumas empresas têm em negociar as jornadas de trabalho com os sindicatos.

"A maioria dos empresários ainda recusa a negociação coletiva, recusa novos mecanismos de fiscalização de ponto, recusa o tripartismo", relatou.

A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros que abrem negócios aqui resistam em respeitar o sistema brasileiro. "Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum", completou o sindicalista.

O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. "A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más", alegou.

ÔNUS PARA EMPRESAS

Para os empresários, no entanto, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas.

O analista da área de Relações Trabalhistas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema.

Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei.

"Está havendo uma inversão de valores. O que estamos buscando é que todos adquiram um aparelho ou o fim, que é garantir o controle sobre a jornada de trabalho?", perguntou o representante da CNI.

Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.

O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.