Sentença de Dado Dolabella é péssima para cidadania, diz criminalista; ouça advogados

A condenação do ator Dado Dolabella a dois anos e nove meses em regime aberto, por agredir a atriz Luana Piovani e a camareira Esmeralda de Souza em 2008, divide opiniões no meio jurídico.

A polêmica gira em torno de uma questão: a lei federal Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher, poderia ter sido aplicada ao ator uma vez que ele e Luana eram apenas namorados e não tinham uma relação familiar?

De acordo com o criminalista Paulo Ramalho, casais de namorados não podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha. Como exemplo, ele cita o caso de Eliza Samudio, que
teve a proteção negada pela Justiça, porque a juíza considerou que ela não tinha relação familiar com o goleiro Bruno.

"A Justiça diz pra sociedade: Eliza não teve proteção porque a lei Maria da Penha não se aplicava a ela. E a mesma Justiça diz que Dado Dolabella foi condenado por essa lei. Isso é péssimo pra cidadania, porque dá a noção de que a Justiça não sabe o que está fazendo", diz o advogado neste podcast. Ouça.

Paulo Ramalho

Do outro lado da discussão, situa-se o criminalista Sergei Cobra Arbex. Para ele, a Lei Maria da Penha foi bem aplicada no caso de Dado Dolabella, a partir do momento em que foi oferecida proteção a Luana Piovani.

Neste outro podcast, ele comenta também que a Justiça falhou por não ter oferecido a devida proteção no caso de Eliza Samudio, enquadrando o caso na mesma lei.

Sergei Cobra Arbex