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05/04/2011 - 10h58

Dolci: Clientes de planos de saúde ganham com medidas da ANS

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DE SÃO PAULO

Clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por ano para decidir se querem migrar para outros convênios sem a necessidade de cumprir novas carências.

A determinação será publicada neste mês pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como parte de uma resolução que amplia os direitos garantidos ao consumidor na portabilidade dos planos.

Hoje, a troca sem exigência de carência pode ser feita em 60 dias do ano - no mês de aniversário do contrato e no seguinte.

A ANS afirma que foi aprovada uma proposta que limita o reajuste aplicado à atualização dos contratos considerados antigos, assinados antes de 1.º de janeiro de 1999. Os clientes que desejarem migrar para planos novos, que dão um rol mais abrangente de serviços, poderão ter suas mensalidades aumentadas, no máximo, em 20,59%.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e blogueira da Folha.com, as duas medidas são uma boa notícia para os usuários de planos de saúde no Brasil.

"É um exemplo a ser seguido por outras agências reguladoras que só pensam nas empresas, jamais nos consumidores", comenta a advogada no áudio a seguir.

Maria Inês Dolci

 

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