Projeto prevê que pena por tráfico seja cumprida integralmente

Está pronto na Câmara um projeto que determina o cumprimento da pena integralmente em regime fechado nos casos de tráfico de drogas.

A decisão, porém, pode ser parada no Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Lei de Execução Penal, que permite que ao preso a progressão de regime e que a pena seja diminuída de acordo com bom comportamento e trabalho na prisão.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO) sabe da inconstitucionalidade, mas propõe progressão diferenciada para esses casos.

"Certamente essa regra mais dura, dificultando a progressão do regime, vai ser um importante instrumento de segurança pública e vai fazer com que o delinquente entenda que a prática desse crime gravíssimo", diz Campos.

Camara

Atualmente, a legislação estabelece que o preso tem direto a progressão após cumprir 1/6 da pena. A pena para o crime de tráfico de drogas é de 1 a 3 anos.

As informações são da Rádio Câmara.