Senado aprova projeto com novas regras para TV por assinatura; ouça

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PLC) 116, que define o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país.

De acordo com o projeto, as empresas de telecomunicações poderão passar a transmitir conteúdos de TV a cabo. Essa possibilidade vinha sendo defendida, entre outros, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O texto também estabelece a exigência de que os canais fechados incluam, em suas programações, espaços mínimos para produções locais, regionais e nacionais.

Parlamentares da oposição criticaram o projeto. O líder do PSDB no Paraná, senador Álvaro Dias, disse que o texto atribui à Ancine (Agência Nacional do Cinema) prerrogativas de agência reguladora do setor, o que apontaria a intenção do governo em censurar os conteúdos da TV paga.

Ouça o Senador Alvaro Dias

"O projeto passa a permitir que a Ancine autorize ou não a programação de um canal de TV paga, defina qual é o seu horário nobre, podendo caçar, banir esse canal de ser veiculado. Portanto são poderes exorbitantes", declarou.

O líder do Democratas de Goiás, senador Demóstenes Torres, disse que seu partido pretende questionar na Justiça o conteúdo do projeto.

Ouça o senador Demóstenes Torres

"Nós vamos questionar no STF tudo isso que consideramos censura, xenofobia, agressão à constituição, essa quantidade enorme de artigos inconstitucionais que colocaram dentro dessa lei", disse.

Mas o relator da matéria, senador Valter Pinheiro (PT-BA), negou qualquer intenção do texto em censurar conteúdos televisivos, e defendeu a sua aprovação.

Ouça o senador Valter Pinheiro

"Não se trata de regulação cultural. É sim, na prática, um aspecto da regulação econômica com o objetivo inclusive de ampliar a concorrência, a diversidade da oferta", defendeu.

Apesar dos protestos da oposição, o projeto segue direto para a sanção da Presidente da República.

As informações são da Rádio Senado.