Poder do CNJ é tema de audiência pública no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) recebe na próxima semana no Senado Federal os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, além da corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmom, para discutir a possibilidade de o STF limitar o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar e punir as faltas e crimes cometidos pelos juízes.

O assunto é polêmico e divide a opinião de magistrados. No entanto, os senadores defendem o papel fiscalizador do CNJ, como explica o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Demostenes Torres

"Não é duvidar de quem quer que seja. Porque os juízes não são bandidos, não são mesmo não. Os promotores não são não. Mas o fato é, e se aparecer algum nessa condição. Só deputado e senador precisa ser ficha limpa? O juiz não precisa, o promotor não precisa? Se ele cometer um delito ele não tem que ser punido?", questiona Torres.

O senador já apresentou uma proposta de Mudança na Constituição que mantém o poder do CNJ de investigar e abrir processos contra juízes suspeitos de irregularidades.

Segundo reportagem publicada na Folha nesta sexta-feira, o STF suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ, Paulo Medina.

Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.

Com informações da Rádio Senado