Anulação do primeiro casamento gay do Brasil é remota, afirma juiz

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A possibilidade de contestação na Justiça do primeiro casamento gay do Brasil, realizado em Jacareí (SP), "é remota". Essa é a opinião do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto --que deu decisão favorável ao casamento--, em entrevista à TV Folha.

Casamento gay pode ser anulado, diz jurista
Primeira certidão de casamento gay é entregue em Jacareí (SP)

"Juridicamente, pelas leis brasileiras, entendo que é muito difícil essa decisão ser contestada porque o rol das pessoas legitimadas legalmente para contestar um casamento é muito restrito. Restrito a parentes próximos e ao Ministério Público (de São Paulo) que, no caso, foi favorável", diz o juiz no vídeo acima.

Na manhã desta terça-feira (28), o oficial do registro civil da cidade entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, 37, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, a certidão do primeiro casamento gay realizado no país. Os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi".