Câmara dos EUA rejeita emenda constitucional que proibia deficit

A Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira uma emenda constitucional para exigir um orçamento fiscal equilibrado a cada ano, em um claro revés para os republicanos que a promoveram como um antídoto ao déficit fiscal galopante no país.

A medida, do legislador republicano da Virgínia, Robert Goodlatte, foi votada sobre linhas partidárias após um agitado debate em torno de como controlar, em tempos de crise, o avultado gasto fiscal nos Estados Unidos.

Trata-se do primeiro esforço que o Congresso realiza por emendar a Constituição desde 1995, quando uma medida similar foi aprovada de forma bipartidária na Câmara de Representantes, mas foi sepultada no Senado.

No final, 261 legisladores aprovaram a emenda, em sua maioria republicanos, 29 menos dos dois terços requeridos para sua ratificação. Um total de 165 legisladores votou contra, incluindo quatro republicanos.

O líder da maioria republicana na Câmara Baixa, Eric Cantor, lamentou que se tenha desperdiçado a oportunidade de "pôr fim à despesa descontrolada em Washington" (em alusão ao Governo federal), e em particular que os democratas que apoiaram a emenda em 1995 agora lhe deram as costas.

"A incerteza que causa nossa dívida de US$ 15 trilhões preocupa as famílias e negócios e se acrescenta à incerteza econômica. Apesar deste revés, vou continuar centrado em pôr ordem em nossas finanças, reduzir a dívida e aumentar o crescimento econômico" para a geração de empregos, disse Cantor.

Os opositores da emenda lembraram que no final da década de 1990 o governo conseguiu equilibrar o orçamento sem necessidade de tocar na Constituição.

"Conseguimos equilibrar o orçamento não por uma emenda, mas porque demonstramos vontade política e porque nos ajustamos às regras de não dever ao país", assinalou o "número dois" da minoria democrata, Steny Hoyer, que responsabilizou os republicanos pelo déficit.

A administração Obama e a maioria dos democratas se opuseram à emenda argumentando que, em tempo de crise, esta é contraproducente.

"Quando surge crise, o Congresso deve ter a flexibilidade de responder, e é perigoso e míope que o Legislativo ceda esta autoridade (orçamentária)", disse a legisladora democrata de Nova York, Nydia Velázquez.

"Quando o então presidente Bill Clinton deixou o poder em 2001, os EUA tinham um superávit de cinco trilhões de dólares, mas uma guerra não provocada, somada aos cortes tributários para os ricos, o eliminou e nos conduziu a nossos problemas fiscais atuais", assinalou.

Mas os republicanos destacaram que a economia dos EUA se mantém em um roteiro insustentável e que é urgente frear a "irresponsabilidade fiscal" e incentivar a criação de empregos.

A emenda, que essencialmente pretendia proibir que o país gaste mais do que recebe, tinha que ser aprovada por dois terços em ambas as câmaras do Congresso, e posteriormente ratificada por três quartos das legislaturas estaduais.

A medida fazia parte do acordo fechado em agosto passado que permitiu elevar na última hora o teto da dívida nacional, segundo o qual ambas as câmaras do Congresso deviam votá-la antes do fim do ano.

Em declarações à Efe, o economista Mark Weisbrot, co-diretor do Centro para Pesquisas Econômicas e Políticas (CEPR, na sigla em inglês), assinalou que a emenda tinha poucas probabilidades e, de toda maneira, teria sido "um grande erro".

Em 2007, quando recém começava a crise econômica atual, a economia americana "precisava de um aumento no gasto público para evitar ou atenuar a recessão", e uma emenda como a derrotada hoje, teria agravado a situação, explicou o especialista.

A Constituição dos Estados Unidos inclui até o momento 27 emendas. A última, aprovada em 1992, rege os aumentos salariais dos legisladores.