ONG critica projeto contra liberdade de manifestação na Malásia

A organização defensora dos direitos humanos URW (Human Rights Watch) pediu nesta terça-feira ao governo da Malásia que revise um projeto de lei que aumentará os impedimentos para realizar manifestações de rua.

Em comunicado, a HRW também expressou seu apoio aos advogados que devem marchar até o Parlamento para protestar contra o projeto de lei, que consideram prejudicial para os direitos dos cidadãos.

"O governo tem que explicar por que tenta passar esta lei de forma tão apressada quando tantas ONGs malaias dizem que tem tantos erros", afirmou em comunicado Phil Robertson, subdiretor da HRW na Ásia.

No dia 22 de novembro, o governo apresentou ao Parlamento o projeto de lei que limita o direito de manifestação, ao proibir as manifestações de rua e a participação dos menores de 15 anos.

O documento estabelece ainda que os organizadores de uma demonstração pública devem comunicar seus planos à polícia com 30 dias de antecedência.

O projeto de lei reserva como lugares adequados para a livre associação os estádios esportivos e os recintos fechados, sempre que não seja perto um hospital, colégio e mesquita ou outro centro religioso.