Conselho aprova limite de vistos para entrada de haitianos no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração, colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou nesta quinta-feira (12) proposta do governo federal de limitar a uma centena o número de vistos a ser concedido mensalmente a haitianos que queiram trabalhar no Brasil.

Esta é a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o Brasil impõe um limite para a emissão de vistos a estrangeiros. O documento terá validade de cinco anos e para obtê-lo não será necessário comprovar qualificação ou vínculo com empresa.

A limitação de emissão de vistos mensais vai vigorar nos próximos dois anos.

A resolução prevê ainda a regularização de todos os haitianos que entraram de forma irregular no Brasil até sua data de publicação. O governo estima que 4.000 já tenham atravessado a fronteira --desses, 2.400 ainda estão em situação irregular.

Ao anunciar a decisão do governo, anteontem (10), o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que as medidas representam "uma forma de reconhecer a necessidade econômica" dos haitianos, mas ressaltou que o governo não pode aceitar uma "situação absolutamente sem controle" de entrada de estrangeiros.

A entrada ilegal de haitianos no Brasil se intensificou desde o terremoto que atingiu Porto Príncipe, capital do país, em janeiro de 2010. O desastre deixou 316 mil mortos e 1,5 milhão de desabrigados.