Correa consegue normas que limitam imprensa no Equador

O presidente do Equador, Rafael Correa, superou nesta terça-feira o último obstáculo para conseguir a entrada em vigor de seu projeto de lei para limitar a cobertura eleitoral da imprensa, depois que a oposição não conseguiu reunir votos suficientes na Assembleia Nacional para falar do tema.

A oposição obteve 50 votos para barrar o projeto, 13 a menos que os necessários para levar o tema a discussão no Legislativo. Assim, as normas entrarão em vigor de forma automática no dia 4 de fevereiro, explicou à Agência Efe uma fonte parlamentar.

"Já não há capacidade de manobra", reconheceu o deputado opositor Andrés Paéz, do partido Esquerda Democrática.

A proposta indica que, durante a campanha eleitoral, os meios de comunicação "se absterão de fazer promoção direta ou indireta, seja através de reportagens, especiais ou qualquer outra forma de mensagem, que tenda a incidir a favor ou contra um determinado candidato, postulado, opiniões, preferências eleitorais ou tese política".

A oposição considera o projeto como uma formulação vaga que abre a possibilidade de processos judiciais contra meios de comunicação por notas informativas durante a campanha para as eleições presidenciais de 2013.

"[O projeto] impede a informação. Viola os direitos essenciais dos eleitores", criticou Páez, em declarações à Efe.

"ATORES POLÍTICOS ILEGÍTIMOS"

Já Correa indicou que a norma evitará que os veículos de comunicação se transformem em "atores políticos ilegítimos". O líder acusou a imprensa de mentir ao afirmar que a intenção da reforma é aplacar as vozes independentes. Ele afirmou que não proibirá entrevistas ou reportagens sobre candidatos.

O texto da proposta também relaxa a proibição de realizar publicidade oficial, ao permitir a promoção de projetos públicos em execução e quando se requeira informar sobre "temas de importância nacional, como campanhas de saúde, segurança ou outros de natureza similar".

Para que as normas entrem em vigor na campanha presidencial, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) terá de adiar as eleições previstas para 20 de janeiro de 2013, pois a Constituição equatoriana proíbe a aplicação de reformas eleitorais um ano antes do pleito. Por isso, a entidade teria de adiá-las para depois de 4 de fevereiro de 2013.