Hungria prepara mudanças em legislação controversa

A Hungria planeja modificar partes de sua legislação que suscitou ameaças de ação judicial por parte da União Europeia e preocupação ocidental com os direitos democráticos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira por um alto funcionário europeu, mas a promessa não acalmou os críticos.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que recebeu uma carta do primeiro-ministro Viktor Orban na manhã da quarta-feira em que o líder húngaro indicou "sua intenção de modificar a legislação em questão e trabalhar com a Comissão" sobre queixas técnicas relativas à independência do banco central, ao Judiciário e à proteção de informações.

Após um debate acalorado de três horas no Parlamento da UE na quarta-feira, Orban disse que as objeções formuladas por Barroso sobre o banco central "não são uma questão de vida ou morte para nós. Se a comissão acha que isso é problemático, não há problema para nós."

A carta foi enviada horas apenas antes de Orban enfrentar críticas contundentes do Parlamento Europeu e um dia depois de a Comissão, a executiva da União Europeia, ter ameaçado levar Budapeste aos tribunais em função de algumas de suas novas leis.

"Estamos dispostos a levar em conta a posição da Comissão Europeia", disse Orban, aludindo às críticas ao Judiciário.

No decorrer da tarde, Orban tratou de questões técnicas de âmbito estreito e evitou responder às críticas abrangentes vindas de quase todos na legislatura menos seu partido, o EPP.

"Temos todos esses problemas. A crise do euro, a crise financeira. Será que é realmente a questão mais importante decidir se o presidente do banco central húngaro toma posse e presta um juramento sobre a Constituição húngara?" ele perguntou, aludindo a uma questão que ainda tinha ficado sem resolver.

CRÍTICAS DO OCIDENTE

Mas, além dos legisladores europeus, Orban vem sendo criticado por organizações de defesa dos direitos civis e pelo Ocidente, receosos de que ele possa empurrar o país de volta ao autoritarismo, impondo controle governamental sobre instituições cuja independência é protegida por tratados da EU.

Críticos acusam o governo de impor a aprovação de uma nova Constituição que visa redesenhar a Hungria com base em valores cristãos conservadores.

Orban se convidou para ir ao Parlamento Europeu, numa iniciativa rara e ousada, chegando a arrancar elogios de alguns de seus críticos por seu esforço para vir e ouvir as críticas diretamente.

"Estamos lhe dizendo que o senhor está indo na direção de Chávez, Castro e todos esses governos totalitários e autoritários", disse o líder verde Dany Cohn-Bendit, aludindo aos líderes da Venezuela e de Cuba.

Ele insistiu que a nova Constituição é baseada nos princípios básicos da UE, mas reconheceu que os questionamentos sobre a independência do banco central e do judiciário são compreensíveis.

IRONIA

Barroso não deu detalhes sobre quais serão as modificações. O líder húngaro foi recebido com ironia quando buscou convencer a legislatura de que a nova Constituição e as novas leis são necessárias para que a Hungria possa aproximar-se mais dos princípios democráticos europeus.

Orban disse que espera encontrar uma solução às objeções legais apresentadas pela Comissão da UE em breve, bem antes de elas chegarem à fase de ir aos tribunais. "Estamos falando de uma reestruturação de âmbito enorme", disse Orban.

O líder húngaro vai se reunir com Barroso na próxima terça-feira, em Bruxelas, para levar adiante a discussão das leis. As iniciativas da UE ressaltam o desconforto generalizado suscitado pela Hungria, onde críticos temem um retorno gradual a um governo centralizado de um só partido, sob o partido Fidesz, de Orban.