EUA expressam esperança em governo 'democrático' no Egito

Os Estados Unidos expressaram nesta quinta-feira sua esperança de que o Egito preserve um governo "democrático" depois de a Suprema Corte desse país ter declarado ilegítimo o Parlamento, abrindo caminho para que os militares assumam o poder Legislativo.

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A porta-voz do Departamento do Estado, Victoria Nuland, disse que os Estados Unidos ainda estudavam a decisão da alta corte egípcia, mas pediu ao povo desse país para "manter aquilo pelo que lutaram" na revolta que derrubou o ditador Hosni Mubarak em 2011.

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"Queremos que o povo egípcio mantenha aquilo pelo que lutou, que é um sistema de governo livre, justo, democrático e transparente, um governo que represente a vontade do povo, assim como um parlamento e um presidente eleitos", disse Nuland à imprensa.

"Esses são os padrões que eles querem, esses são os padrões que a comunidade internacional quer", acrescentou.

A Suprema Corte egípcia validou nesta quinta-feira a candidatura do último primeiro-ministro do chefe de Estado deposto Hosni Mubarak e declarou ilegítimo o Parlamento dominado pelos islamitas, que denunciaram um "golpe de Estado militar" a dois dias das eleições presidenciais.

Os Estados Unidos expressaram sua preocupação sobre uma reincidência no Egito, pouco tempo depois de seu fim, de uma lei de emergência implantada há décadas.

"Também estamos preocupados com a decisão a respeito da restabelecimento de alguns poderes que parece dar às autoridades uma ampla capacidade para deter pessoas durante este período eleitoral", disse a porta-voz do departamento de Estado.

DISSOLUÇÃO

O Tribunal Supremo do Egito decidiu que novas eleições terão que ser realizadas para a Câmara Baixa do Parlamento, disse o presidente do tribunal, Farouk Soltan, à Reuters por telefone.

"O veredicto sobre o Parlamento inclui a dissolução da câmara baixa do Parlamento em sua totalidade, porque a lei segundo a qual as eleições foram realizadas é contrária às regras da Constituição", disse ele dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial no país, que ocorre no sábado (16) e domingo (17).

Soltan afirmou que o veredicto é válido para todas as instituições do Estado, acrescentando que ficará a cargo do Executivo convocar as novas eleições parlamentares.

A decisão da Justiça se baseia em uma regra segundo a qual um terço das cadeiras do Parlamento deve ser ocupado por candidatos independentes, que não foi respeitada e tornaria o Parlamento "parcialmente inconstitucional", de acordo com a agência oficial de notícias Mena.

Com base no descumprimento da regra, a Justiça anunciou que todo o Parlamento deveria se dissolvido.

POLÊMICA

Após a decisão, Esam el Erian, vice-presidente do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana, afirmou que o Egito entra em um "túnel escuro" caso a decisão seja implementada.

"Se o Parlamento for dissolvido, o país entrará em um túnel escuro. O presidente eleito não terá que respeitar um Parlamento nem uma Consituição", disse ele à Reuters. "Há um estado de confusão e muitas questões estão no ar".

Já o ex-premiê durante o regime de Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq, que é candidato presidencial e deve disputar as eleições com Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, disse que a decisão é "histórica" e "inaugura uma nova era política".

Mais cedo, Supremo Tribunal egípcio decidiu invalidar a lei sobre os pilares do regime, o que permitirá manter a candidatura de Shafiq às eleições presidenciais. "A mensagem desse veredicto histórico é que uma era política terminou", disse ele a partidários no Cairo.

"A corte constitucional confirmou meu direito de participar e reforçou a legitimidade das eleições", afirmou ainda Shafiq.

O adversário do ex-premiê, Mohammed Mursi, respeitou a decisão judicial, mas não concordou com a presença de Shafiq no pleito.

Afirmando que o povo egípcio "se opõe firmemente às tentativas de retorno ao cenário político dos pilares do antigo regime", ele se disse convencido de que a "rejeição popular é muito mais forte do que a rejeição legal", referindo-se ao adversário.