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21/09/2012 - 05h30

Brasil aceita 159 recomendações da ONU

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RODRIGO RUSSO
DE LONDRES

O governo brasileiro se comprometeu na quinta a adotar integralmente 159 das 170 recomendações feitas pela comunidade internacional durante sua segunda participação na Revisão Periódica Universal da ONU, em Genebra, uma sabatina para avaliar a situação dos direitos humanos no país.

Organizações da sociedade civil, porém, ressaltam a necessidade de que o Brasil de fato cumpra essas recomendações, algumas de difícil execução, como a instalação de um defensor público em cada unidade do sistema prisional.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos e política externa da ONG brasileira Conectas, "o Brasil cumprir as recomendações seria algo novo. Os temas que surgiram não são novos e já foram sugeridos por especialistas".

A maioria das recomendações tem caráter genérico.

A embaixadora do Brasil para a ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, admitiu ontem em seu discurso que "nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. Meu governo tem bastante compromisso com essa tarefa".

Na primeira participação brasileira, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situação dos direitos humanos, o que ainda não ocorreu.

A única proposta rejeitada nesta sabatina foi a sugestão dinamarquesa de abolir a Polícia Militar no país. O Brasil disse que a ideia não poderia ser implementada "à luz da disposição constitucional sobre a existência de forças policiais civis e militares".

O governo brasileiro também adotou de forma parcial dez recomendações. Asano questiona o que isso significa: "Que parte de cada uma foi aceita exatamente? As justificativas do país não dão conta de explicitar o comprometimento com elas".

Segundo a argumentação brasileira, essas dez propostas têm conteúdo que enfrentam restrições institucionais.

Entre elas está a recomendação do Vaticano de que o país "proteja a família natural e o casamento, formado por um marido e por uma mulher, como a célula básica da sociedade, já que oferece as melhores condições para a criação de filhos".

Outra recomendação parcialmente adotada é a de alterar a legislação para reconhecer casais de mesmo sexo --o país explica que esse tipo de união foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

 

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