Alta Corte egípcia rejeita recurso e confirma dissolução do Parlamento

A Alta Corte Administrativa egípcia confirmou neste sábado a dissolução do Parlamento, eleito no final de 2011, após rejeitar recurso apresentado por islamitas que pediam a anulação de decisão anterior da Alta Corte Constitucional.

"A Assembleia do Povo não existe mais legalmente desde a decisão da Alta Corte Constitucional de 14 de junho, que determinou sua dissolução", disse a Alta Corte Administrativa. Segundo a lei, nenhuma instância judicial pode questionar uma decisão da Alta Corte Constitucional, disse a administrativa.

Dois meses depois da adoção de uma nova Constituição, que está sendo redigida por uma comissão dominada por islamitas, novas eleições legislativas devem ser organizadas.

A comissão, que começou seus trabalhos em julho, tem um prazo máximo de seis meses para redigir a nova Carta Magna, segundo o calendário fixado pela transição política após a queda do regime de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011.

A decisão da Alta Corte Administrativa deveria pôr fim a um debate que já dura várias semanas entre islamitas e seus adversários.

DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO

Em 14 de junho, a Alta Corte Constitucional invalidou o Parlamento, dominado por islamitas, alegando vício na lei eleitoral. O Conselho Supremo das Forças Armadas, que chefiava à época o país, atribuiu a si próprio o Poder Legislativo --provocando a ira dos que querem que os militares deixem o poder.

O presidente egípcio Mohammed Mursi ordenou por decreto, em 8 de julho, o restabelecimento do Parlamento. Ele se reuniu dois dias mais tarde, na presença dos deputados da Irmandade Muçulmana, partido político do atual presidente, e dos fundamentalistas salafistas.

Deputados de outros partidos, principalmente os liberais, boicotaram a sessão. Alguns chegaram a qualificar o decreto de "golpe de Estado constitucional".

A Alta Corte Constitucional suspendeu o decreto presidencial em 10 de julho, e Mursi disse que respeitava a decisão da Justiça.