Análise: Restrições foram importantes para evitar guerras de sucessão

A sucessão do trono britânico não é problema restrito apenas ao país, já que o soberano do Reino Unido é também chefe de Estado de outros 15 Estados, incluindo Canadá, Jamaica, Austrália e Nova Zelândia. Algo como 8,4% do PIB mundial.

Para evitar divergências sobre futuros monarcas, as leis sobre a sucessão de todos esses países precisam ser consistentes. Logo, seus Parlamentos precisam aprovar uma lei idêntica sempre que querem alterar o processo sucessório.

E é justamente esse processo de mudança conjunta que começou em outubro de 2011, no encontro de Perth (Austrália). Os chefes de governo de todos os países dos quais a rainha Elizabeth é chefe de Estado concordaram em mudanças que afetarão diretamente a vida do bebê da duquesa de Cambridge.

Nem todos os Parlamentos votaram as mudanças, mas como todos são regimes parlamentaristas semelhantes ao britânico, no qual os chefes de governo ditam a agenda legislativa e comandam maioria, é quase certo que serão aprovadas em breve.

Nos últimos três séculos o monarca era, necessariamente, homem. A exceção era quando a mulher não tinha irmãos vivos, como é o caso da atual rainha.

Além disso, aqueles na linha sucessória não podiam se casar com católicos.

Essas duas restrições estão entre as que devem em breve mudar. Com isso, não importará o sexo do bebê: o primeiro a nascer terá sempre prioridade sobre seus irmãos.

O futuro monarca poderá também casar-se com quem quiser, independente da religião de seu cônjuge. Mas, como ele permanece como chefe da igreja anglicana, ele ainda não poderá converter-se ao catolicismo.

Essas duas restrições existiam porque quase todas as guerras civis na Inglaterra, Grã-Bretanha e Reino Unido ocorreram justamente quando se tinha mais de um indivíduo clamando direito sucessório ao trono. No século 21, saber quem deve ser o soberano é muito mais simples e aquelas regras anacrônicas deixaram de ter importância.

Outra mudança incluída no pacote é que todos os descendentes do rei George 2º (1683-1760) tinham que pedir autorização do soberano para se casarem.

Agora, apenas aqueles mais próximos da linha sucessória (os que podem de fato tornarem-se monarcas) precisarão de autorização.

GUSTAVO ROMANO, mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA), é o responsável pelo site Para Entender Direito