Publicidade
Publicidade
Entidade critica uso 'seletivo' da Lei de Mídia na Argentina
Publicidade
SYLVIA COLOMBO
DE BUENOS AIRES
Com críticas tanto ao governo Cristina Kirchner quanto ao grupo Clarín, uma comissão da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) chegou ontem a Buenos Aires.
O grupo vem acompanhar o chamado 7D, data do ultimato do governo Kirchner contra o conglomerado.
Amanhã, vencerá a medida obtida pelo Clarín para evitar a aplicação de duas cláusulas antimonopólio da Lei de Mídia da Argentina.
Aprovada em 2009, a legislação impede a concentração de meios por um mesmo proprietário, mas é vista como um ataque à liberdade de expressão pelo conglomerado, o mais importante da Argentina, dono de sinais de TV aberta e cabo, jornais, sites, revistas e emissoras de rádio.
A lei determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente.
Anteontem, o governo divulgou que os grupos que não se adequarem poderão também perder seus bens.
Em entrevista à Folha, Claudio Paolillo, diretor regional da SIP, diz que aplicação da lei é "seletiva".
*
Folha - Qual o objetivo da missão da SIP?
Claudio Paolillo - Não viemos defender os negócios do grupo Clarín. Nossa missão é averiguar se está em perigo a liberdade de expressão.
O 7D vai ser uma data definidora dos rumos do embate?
É importante, mas não o principal. Há várias ações do governo contra a imprensa independente na Argentina que incomodam.
O fato de patrocinarem um enorme grupo de meios alinhados a seu projeto político com verbas públicas, a exposição nominal de alguns jornalistas como forma de pressão e o desrespeito por instituições democráticas, como a Justiça, são preocupantes.
O Clarín entrou na Justiça, alegando a inconstitucionalidade da lei, mas tem dificuldades para obter uma definição sobre essa "questão de fundo". A Justiça está comprometida?
O que o governo está fazendo com o Judiciário é inaceitável. O Clarín, assim como qualquer cidadão, tem direito a ir à Justiça. Isso também é democracia, e o governo não está respeitando.
O que o ministro da Justiça, Julio Alak, faz, ao dar declarações públicas contra o Clarín e pedindo a troca de juízes relacionados ao caso, é inaceitável. Há uma crise de institucionalidade aqui.
A SIP se opõe à Lei de Mídia?
Não somos contra. Além disso, ela foi aprovada por um congresso democrático.
Quem tem de determinar se possui algo de inconstitucional é a Justiça. O que a SIP se opõe é à aplicação seletiva da lei. Há outros meios que deveriam se adequar, se esses artigos entrarem em vigor, e estes não estão sendo pressionados pelo governo.
A Universidade de La Plata e o governo argentino homenagearam nesta semana o presidente equatoriano Rafael Correa por atuar na democratização dos meios de comunicação. Sabe-se, porém, que ele realizou expropriações e perseguições a jornalistas em seu país. É uma provocação?
É inaceitável que o governo argentino ou que uma instituição universitária como essa renda-lhe homenagens.
O que Correa faz no Equador, assim como o que Chávez faz na Venezuela, ainda é muito mais grave do que o que acontece na Argentina. Um retrocesso incrível.
+ Canais
- Conheça a página da Folha Mundo no Facebook
- Acompanhe a Folha Mundo no Twitter
- Acompanhe a Folha no Twitter
+ Leia mais
+ Livraria
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Alvo de piadas, Barron Trump se adapta à vida de filho do presidente
- Facções terroristas recrutam jovens em campos de refugiados
- Trabalhadores impulsionam oposição do setor de tecnologia a Donald Trump
- Atentado contra Suprema Corte do Afeganistão mata 19 e fere 41
- Regime sírio enforcou até 13 mil oponentes em prisão, diz ONG
+ Comentadas
- Parlamento de Israel regulariza assentamentos ilegais na Cisjordânia
- Após difamação por foto com Merkel, refugiado sírio processa Facebook
+ EnviadasÍndice