Análise: Interpretação flexível da Carta é maior temor de antichavistas

A decisão da Suprema Corte venezuelana encerrou a incerteza legal, mas não a controvérsia política em torno do significado do dia de ontem.

Ninguém argumenta que um presidente que esteja doente e não tenha condições de estar na sua posse deva abrir mão de seu mandato inteiro. A disputa envolve receios e argumentos de natureza mais legal e política.

A oposição teme que a interpretação "flexível" da Constituição possa criar o risco de serem ignorados outros elementos, como a realização de eleições especiais que se tornem necessárias.

Os argumentos do governo focam os fatos políticos do mandato popular e rejeitam os "formalismos" legais.

Não está inteiramente claro por que o governo venezuelano optou por essa abordagem, em vez daquela que está prevista na Constituição --ausência temporária de até 180 dias--, defendida pela oposição e até mesmo pelo assessor especial da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi atribuída por alguns a divisões internas do chavismo e, em especial, a uma luta pelo poder entre a ala civil, com laços estreitos com Cuba e supostamente representada pelo vice-presidente, Nicolás Maduro, e a ala militar nacionalista, alegadamente representada pelo líder da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

Mas os três Poderes, e os dois líderes, estiveram de acordo quanto à abordagem seguida. Dividir o movimento neste momento não interessa a nenhuma das facções.

É possível que a decisão reflita o fato de que autoridades governamentais prefeririam que o próprio presidente tomasse a decisão de afastar-se do poder, mesmo que temporariamente.

No caso de um líder dotado de carisma e apelo emocional tão fortes como Chávez, talvez seja difícil demais para seus confidentes próximos assumirem essa responsabilidade e para seus partidários a aceitarem.

JENNIFER LYNN MCCOY é professora de ciência política na Universidade do Estado da Geórgia e diretora do Programa Américas do Centro Carter.