Governo colombiano propõe despenalizar dose mínima de drogas sintéticas

O governo da Colômbia anunciou que vai apresentar ao Congresso um projeto de lei que despenaliza a posse de doses mínimas de drogas sintéticas, incluindo o ecstasy. O anúncio foi feito nesta quarta (30) pela ministra da Justiça, Ruth Stella Correa.

"Devemos aceitar que a Colômbia é um país consumidor [de drogas sintéticas], essa também é nossa realidade, e que não podemos colocar na cadeia os consumidores, mas atendê-los", afirmou a ministra.

O projeto ainda inclui outras medidas relacionadas ao consumo de drogas, como a atualização de substâncias consideradas narcóticos, proibição da venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, novas políticas de tratamento sob coordenação estatal e veiculação de publicidade antidrogas na TV. O Parlamento deve receber o documento até março, para então votá-lo.

A Colômbia, principal produtor de cocaína do mundo, já havia despenalizado, em 1994, a posse de até 20 gramas de maconha e de 1 grama de cocaína --considerados como uma dose pessoal. O objetivo é estabelecer doses mínimas equivalentes para outros narcóticos.

A ministra, no entanto, evitou afirmar que o novo projeto propõe a despenalização do consumo: "Estabelecer uma dose mínima de drogas sintéticas facilita o controle (...), essa modificação não corresponde a despenalizar", disse, segundo o jornal local "El Tiempo", assegurando que "o Estado vai combater a droga reabilitando quem quiser se submeter a tratamento" e que "o que se busca é criar consciência e fazer uma luta inteligente".

As detenções, segundo a ministra, dependerão das investigações policiais, além da quantidade da substância encontrada com o indivíduo.

Também nesta quarta, a Polícia Antinarcóticos da Colômbia, responsável pelo combate às drogas no país informou que cerca de 91 pílulas de drogas sintéticas foram apreendidas em 2012, o que corresponde a quase o dobro das apreensões no ano anterior. O chefe do departamento, general Luiz Alberto Pérez, afirmou a jornalistas que acha necessário, além do combate, um estudo sobre o consumo de tais substâncias dentro do país, de acordo com o "Tiempo".

CRÍTICAS

Entre as críticas recebidas pelo projeto, o ex-presidente Álvaro Uribe, que ajudou a manter na Colômbia a chamada "guerra às drogas", com o apoio dos EUA, afirmou que a lei levaria à legalização de substâncias que se encontram em poder de traficantes.

Uribe afirmou que a maioria dos assassinos, ao serem capturados, se encontram sob efeito de drogas e que a iniciativa só faria "escravizar mais a juventude e drogar mais matadores para matar mais pessoas", segundo o jornal "El Espectador".

No Brasil, não há pena de prisão prevista para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo" substâncias ilícitas para consumo pessoal. Cabe ao juiz, no entanto, determinar se o indivíduo porta a droga para si próprio ou para o tráfico --para o qual a legislação prevê de cinco a 15 anos de prisão.