Constituição argentina autoriza pais a decidirem onde educar os filhos
A Constituição argentina garante que todos os cidadãos têm direito a ensinar e aprender, e a lei de ensino reconhece nos pais "os agentes naturais e primários da educação de seus filhos".
Por isso, os adeptos da "desescolarização" não enfrentam problemas legais para não matricular seus filhos. No Brasil, os pais são obrigados a pôr as crianças na escola.
Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que o país não aceita escola em casa ou "desescolarização".
Para Alda Luiza Carlini, doutora em filosofia da educação da PUC-SP, a educação em casa não substitui a função socializadora da escola.
"O caráter formal da escolarização é ter que ir todo o dia, ficar na sala que é designada, não conviver só com quem quer, ter aula com o professor que for atribuído. Todo esse caráter não pode ser substituído".
Ela afirma que as obrigatoriedades que as crianças enfrentam na escola é semelhante às da vida adulta, como no mundo do trabalho.
O pedagogo Daniel Brailovsky, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, de Buenos Aires, considera o método uma forma de segregação.
"É preciso ver as escolas de maneira crítica, mas o caminho para recuperá-las é pensar no convívio de diferenças, e não de separação em grupos homogêneos."
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